A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de banheiros femininos na capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e recebeu 11 votos a favor e quatro contrários.
Com a aprovação, o texto segue para análise do prefeito Silvio Mendes, que vai decidir se sanciona ou veta a medida. Caso seja aprovada pelo Executivo, a norma passa a valer para estabelecimentos públicos e privados de Teresina.
O projeto prevê a criação de uma política municipal voltada à proteção da mulher e define diretrizes para o uso de banheiros femininos. Também inclui regras relacionadas a concursos públicos e à participação da prefeitura em eventos esportivos e outras atividades.
A sessão contou com a presença de representantes de entidades e grupos ligados à população LGBTQIA+. Essas organizações afirmam que podem recorrer à Justiça caso a proposta seja sancionada. O tema também está em debate em outras cidades do país e em instâncias judiciais.
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