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Política APROVADO

Câmara Municipal aprova primeira fase de projeto sobre uso de banheiros por pessoas trans

Texto recebeu maioria de votos no plenário e ainda precisa passar por nova análise antes de possível aprovação final.

17/06/2026 às 10h38 Atualizada em 17/06/2026 às 10h42
Por: Suzana Moreno
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Foto: Reprodução/ Câmara Municipal de Teresina
Foto: Reprodução/ Câmara Municipal de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, um projeto de lei que define regras sobre o uso de banheiros femininos na capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e seguiu para a próxima etapa dentro do processo legislativo.

A votação registrou 12 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e quatro ausências entre os parlamentares. A análise ocorreu durante sessão na Casa e segue o trâmite normal previsto para projetos de lei.

Durante a sessão, grupos ligados à pauta de pessoas trans acompanharam a discussão e se posicionaram contra o projeto. Segundo essas representações, o texto pode gerar questionamentos e ainda será acompanhado em novas etapas de votação.

O projeto ainda não tem data definida para voltar à pauta. Caso seja aprovado novamente, seguirá para as fases finais antes de eventual encaminhamento para sanção ou veto do Executivo municipal.

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