DPU pede afastamento de Moraes em ação contra Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao STF, a DPU argumenta que Moraes não teria imparcialidade para analisar o caso por ser apontado como a principal vítima das supostas pressões e articulações atribuídas ao parlamentar.

O documento afirma que a permanência de Moraes no julgamento comprometeria a legitimidade do processo. Segundo a defesa, “sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples”. A DPU passou a atuar no caso após Eduardo Bolsonaro não apresentar defesa própria na ação aberta pelo Supremo.

A Procuradoria Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar investigações ligadas aos atos golpistas e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de articulações políticas nos Estados Unidos. De acordo com a denúncia, o ex deputado buscou apoio de integrantes do governo americano para defender sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.

A defesa também questiona a forma como Eduardo foi citado no processo. Segundo a DPU, o ex-parlamentar estava nos Estados Unidos em endereço conhecido e deveria ter sido notificado por carta rogatória, e não por edital. No mérito, os defensores sustentam que as falas e ações políticas de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Com a entrega das alegações finais da acusação e da defesa, o processo agora pode seguir para julgamento na Primeira Turma do Supremo.