TJ cumpre decisão da OAB e supende direito de advogado por 90 dias; entenda o caso

Quando a Justiça precisa lembrar que advogado também pode cruzar a linha, é sinal de que algo saiu do eixo. A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí de comunicar oficialmente a suspensão do registro profissional de Fernando Etchevery Cipriano por 90 dias não é apenas um ato burocrático. É um recado. E recado duro. A engrenagem do sistema jurídico, que deveria funcionar como relógio suíço, às vezes revela peças enferrujadas.

O caso não nasceu do nada. O advogado foi indiciado em três inquéritos conduzidos pela Polícia Civil do Piauí, acusado de estelionato e furto qualificado. E não se trata de qualquer perfil de vítima. Segundo as investigações, os alvos eram pessoas idosas e vulneráveis. É como se alguém que deveria defender o cofre tivesse sido flagrado mexendo nas chaves. A gravidade não está apenas no crime em si, mas no papel de quem o teria cometido.

A suspensão aplicada pela OAB do Piauí tem caráter cautelar. Funciona como um freio de mão puxado em plena descida. Não é condenação definitiva, mas também não é detalhe irrelevante. É um mecanismo para impedir que, enquanto as investigações avançam, novos danos possam ocorrer. A contagem dos 90 dias passa a valer a partir da formalização e comunicação oficial da medida, que foi reforçada pelo ofício do desembargador Erivan Lopes no dia 9 de abril às unidades judiciais. A partir daí, o recado virou regra dentro do sistema.

Outro ponto que chama atenção é o histórico recente. Fernando Cipriano chegou a ser preso em setembro do ano passado pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio em Picos. A prisão, somada aos indiciamentos, desenha um cenário que não pode ser tratado como episódio isolado. Parece mais uma sequência de capítulos de um mesmo enredo.

E a defesa? Como em todo caso que ainda não transitou em julgado, há contestação. O advogado nega irregularidades e questiona os elementos das investigações. Sustenta, segundo informações do caso, que não há comprovação suficiente das acusações e que o devido processo legal precisa ser respeitado. É o direito de defesa em ação, como manda o manual do Estado de Direito. Mas, ao mesmo tempo, é justamente essa disputa de versões que mantém o caso em ebulição.

Até o momento, não há confirmação pública de ressarcimento integral às vítimas. E esse silêncio pesa. Porque quando o prejuízo recai sobre pessoas vulneráveis, o dano não é só financeiro. É emocional, psicológico, é quebra de confiança. É como tirar o chão de quem já caminhava com dificuldade.

O episódio escancara uma questão maior. A advocacia é uma das colunas do sistema de Justiça. Quando um profissional dessa área aparece no centro de acusações desse tipo, o impacto vai além do indivíduo. Atinge a credibilidade da própria estrutura. É como uma rachadura em uma parede que sustenta o prédio inteiro.

No fim das contas, o caso de Fernando Cipriano ainda está em curso. Mas já deixa uma lição incômoda. Não basta ter leis, códigos e instituições. É preciso que quem opera tudo isso esteja à altura da responsabilidade. Caso contrário, o sistema que deveria proteger pode acabar sendo usado como ferramenta de dano. E aí, a Justiça deixa de ser escudo e passa a ser risco.