Fachin nega violações apontadas pelos EUA e defende liberdade de expressão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu nesta quinta-feira (2) às críticas feitas por autoridades dos Estados Unidos sobre a liberdade de expressão no Brasil. Em nota oficial, o ministro afirmou que o país possui uma proteção “robusta” ao direito, com apenas limitações específicas voltadas ao combate de crimes e ameaças à democracia.

A manifestação ocorre após um relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA apontar supostas violações no Brasil. O documento menciona decisões judiciais envolvendo redes sociais e critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes, sugerindo risco de interferência no processo eleitoral brasileiro.

Fachin classificou as conclusões do relatório como “distorcidas” e ressaltou que a Constituição de 1988 assegura ampla liberdade de expressão e de imprensa. Ele também destacou decisões recentes do STF que, segundo ele, reforçam a proteção contra censura e coíbem práticas como o assédio judicial a jornalistas.

O ministro enfatizou, no entanto, que o direito à livre manifestação não é absoluto e não pode ser utilizado para justificar crimes como tentativa de golpe de Estado ou ataques às instituições democráticas. Segundo ele, medidas adotadas pelo Judiciário visam conter abusos como a atuação de “milícias digitais”.

Outro ponto abordado foi a responsabilização de plataformas digitais, definida em julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet. Fachin afirmou que o modelo brasileiro segue tendências internacionais, comparando-o à legislação americana e europeia, embora críticos alertem para riscos de censura diante da possibilidade de remoção de conteúdos sem ordem judicial.