Defesa de Filipe Martins recorre a órgão internacional e acusa Moraes de violar direitos

A defesa de Filipe Martins pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envie o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (24) dentro da ação penal que mantém o ex-assessor preso preventivamente. Os advogados alegam que houve violação de direitos humanos e risco à integridade física de Martins.

No recurso, a defesa critica a decisão de Moraes de encaminhar à Procuradoria-Geral da República um pedido urgente relacionado à transferência do ex-assessor. Segundo os advogados, a medida atrasou uma resposta imediata em uma situação considerada grave. Eles argumentam que, diante do risco apontado, a decisão exigia ação rápida, sem a necessidade de ouvir previamente outros órgãos.

O caso ganhou novos desdobramentos após a transferência de Filipe Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa. Ao tomar conhecimento da mudança, Moraes determinou o retorno do ex-assessor antes mesmo de receber explicações da Polícia Penal. O local, que funciona como unidade de passagem para detentos, enfrenta superlotação e já registrou tensão interna, com risco de rebelião após a percepção de tratamento diferenciado ao preso.

Os advogados afirmam que o recurso também busca preparar uma eventual ação internacional contra o Estado brasileiro. Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, acusado de participação em um suposto plano de golpe de Estado ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação aponta que ele teria atuado na elaboração de um documento conhecido como “minuta do golpe”.