Cachês sob sigilo: por que Moraes, Toffoli e Gilmar não querem abrir a planilha?

Quando um servidor municipal recebe diária de viagem, o valor é público. Quando um prefeito paga hotel com verba oficial, o recibo pode ser solicitado. Mas quando três ministros do Supremo Tribunal Federal se recusam a informar quanto receberam por palestras, o tema vira tabu. Não é ilegal palestrar. O problema é palestrar sob neblina.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes estão entre os principais críticos da proposta de criação de um código de ética para a Corte. E também foram os que se recusaram a informar, via Lei de Acesso à Informação, os valores recebidos por palestras no último ano. A coincidência não é apenas estética, é política.

Os pedidos foram feitos a todos os ministros. A resistência, porém, concentra-se justamente entre aqueles que consideram desnecessário formalizar regras mais rígidas de conduta. A pergunta é simples como nota fiscal: se está tudo dentro da Constituição, por que não abrir os números?

O gabinete de Moraes afirmou que os eventos podem ser consultados no Currículo Lattes. De fato, há registro de mais de 200 participações desde 2017. Mas currículo lista presença, não lista cachê. É como publicar o cardápio e esconder o preço. Transparência parcial é vitrine com vidro fumê.

Gilmar Mendes alegou segurança pessoal e institucional para não divulgar agenda e valores. Segurança é argumento respeitável quando há risco real. Mas eventos com presença de ministros costumam ser amplamente divulgados pelos próprios organizadores como selo de prestígio. Se a foto é pública, por que o valor é confidencial?

No caso de Toffoli, a informação foi que os dados estariam no site do tribunal. Ocorre que sua agenda não costuma ser publicada de forma sistemática. Transparência que depende de caça ao tesouro não é transparência, é burocracia ornamental.

O pano de fundo é o debate sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A ideia se inspira no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que permite palestras remuneradas, mas exige divulgação dos valores recebidos. Na Alemanha, a regra é clara como água mineral. Aqui, a discussão ainda parece água turva.

Em 2024, Moraes declarou não ver “a mínima necessidade” de um código de ética, sob o argumento de que a Constituição já disciplina a conduta dos ministros. O raciocínio soa como dizer que o Código de Trânsito basta, dispensando cinto de segurança. A Constituição estabelece princípios. Código de ética detalha fronteiras.

O ponto central não é a legalidade da palestra. Magistrados podem dar aulas e participar de eventos. O ponto é conflito de interesse, aparência de independência e percepção pública. Quando empresários, políticos e autoridades se reúnem em fóruns patrocinados por setores regulados pelo próprio Judiciário, a pergunta inevitável surge. Quem paga o microfone? Quem paga o palco? E quanto custa a palavra?

No caso de Gilmar Mendes, o tradicional Fórum de Lisboa, organizado pelo IDP, reúne figuras influentes do mundo político e empresarial. Nada há de ilícito em debater Direito constitucional à beira do Tejo. O problema é quando o debate ocorre sob aplausos privados e cifras silenciosas. A toga precisa ser impermeável até à sombra da dúvida.

Especialistas em transparência argumentam que é possível divulgar valores de forma agregada ou após a realização dos eventos, sem comprometer segurança. Outros países fazem isso. Tribunais constitucionais publicam relatórios. A pergunta, então, deixa de ser técnica e passa a ser política. Por que resistir?

O Judiciário brasileiro vive crise de imagem recorrente. A recusa em divulgar cachês reforça a narrativa de opacidade. Em tempos de redes sociais e fiscalização permanente, esconder números é como tentar apagar incêndio com cortina fechada. O fogo não some. Só aumenta a fumaça.

O cidadão comum financia o Estado e, por consequência, sustenta a estrutura que mantém o Supremo. Quando ministros recebem valores privados por atividades paralelas, o mínimo exigido é luz. Não por curiosidade mórbida, mas por princípio republicano. Transparência não é favor. É obrigação.

Se nada há a temer, nada há a esconder. O silêncio institucional, ainda que juridicamente defensável em parte, politicamente custa caro. No tribunal da opinião pública, planilhas fechadas pesam mais que votos abertos. E numa República, até o eco da palestra deve poder ser auditado.