Entre o martelo e o silêncio: Moraes sob acusação de intimidação e o mutismo das instituições

Eu sei, você sabe, a grande mídia sabe. Organismos internacionais sabem. Não é preciso lupa, microscópio ou perícia sofisticada. O debate está posto à luz do dia. A Transparência Internacional acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de promover intimidação ao determinar que a Polícia Federal intimasse o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, a depor por declarações concedidas à imprensa. A organização classificou a medida como abuso de autoridade. E, ainda assim, o silêncio institucional brasileiro ecoa mais alto que qualquer nota oficial.

A decisão do ministro ocorreu no contexto do inquérito que apura suposto vazamento de dados fiscais envolvendo integrantes da Corte. Cabral havia questionado publicamente a condução das investigações e defendido cautela antes de atribuir responsabilidade a auditores fiscais. Em resposta, foi chamado a prestar depoimento. Formalmente, trata-se de um ato processual. Politicamente, segundo a entidade internacional, o gesto carrega simbolismo. É como usar um canhão para atingir uma declaração sindical.

A Transparência Internacional sustenta que a convocação de um dirigente sindical por opiniões públicas pode produzir efeito pedagógico inverso ao democrático. Não esclarece, intimida. Não fortalece, inibe. É o que, na metáfora jurídica, muitos chamam de efeito silenciador. Um recado que ultrapassa o destinatário direto e alcança todos os servidores que ousam questionar procedimentos em curso.

O depoimento ocorreu de forma virtual. Cabral reafirmou não haver, até então, indícios claros de vazamento por parte dos auditores investigados e cobrou respeito ao devido processo legal. A Unafisco reiterou a presunção de inocência e a proporcionalidade nas medidas adotadas. O ministro, até o momento, não se manifestou publicamente sobre as críticas da organização internacional.

O que chama atenção não é apenas a crítica externa. É o contraste interno. Onde estão as manifestações firmes da Ordem dos Advogados do Brasil? Qual a posição da Associação Brasileira de Imprensa? E a histórica Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que em outros tempos não hesitava em denunciar abusos de poder, por que permanece discreta diante de acusações tão graves?

O silêncio, em política institucional, nunca é neutro. Ele pesa. Ele comunica. Quando organismos internacionais enxergam traços de autoritarismo e parte das instituições nacionais opta pela cautela absoluta, instala-se uma assimetria inquietante. Parece que o termômetro democrático brasileiro precisa ser importado.

É evidente que ministros do Supremo exercem função constitucional sensível. Têm a responsabilidade de proteger a ordem jurídica e investigar eventuais crimes. Mas também é verdade que poder sem freios retóricos pode soar como poder sem freios institucionais. A linha que separa rigor investigativo de intimidação é tênue, e quando cruzada, mesmo que simbolicamente, acende alertas.

A democracia não se mede apenas por eleições periódicas. Mede-se pela capacidade de convivência entre crítica e autoridade. Quando a crítica sindical é tratada como caso de polícia, o sinal emitido à sociedade é preocupante. É como se o debate público estivesse sendo comprimido dentro de uma moldura judicial.

Nada disso significa negar a importância das investigações. Significa perguntar sobre os métodos. A forma também é conteúdo. A autoridade também precisa prestar contas simbólicas. E, sobretudo, as instituições que historicamente se apresentam como guardiãs da legalidade precisam decidir se continuarão observadoras ou se reassumirão protagonismo.

O episódio expõe mais que um conflito pontual. Expõe o estado das nossas engrenagens democráticas. Quando a crítica externa é mais contundente que a reação interna, talvez o problema não esteja apenas na decisão de um ministro, mas na anestesia coletiva que se instalou ao redor do poder.