Gigantes do Direito: João Pamphilo Velloso, o arquiteto institucional da advocacia paranaense

A série Gigantes do Direito do Passado e do Presente homenageia nesta edição uma das maiores expressões da história jurídica paranaense e brasileira, João Pamphilo Velloso d’Assumpção, fundador da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e protagonista na consolidação institucional da advocacia no Sul do país. Seu nome não é apenas um registro histórico. É uma referência estruturante na formação da cultura jurídica do Paraná.

Nascido em Curitiba em 7 de setembro de 1868, Pamphilo formou-se em 1889 pela tradicional Faculdade de Direito de São Paulo, um dos principais centros formadores da elite intelectual brasileira no século XIX. Pertenceu a uma turma ilustre, que contava com nomes como o poeta Emiliano Pernetta e o jurista Otávio do Amaral, o que evidencia o ambiente cultural efervescente em que se formou.

Após a graduação, permaneceu em São Paulo dedicando-se intensamente à advocacia e aos estudos acadêmicos. Em 1897, alcançou o raro título de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, ao ser aprovado em concurso para catedrático substituto em cadeiras ligadas à Economia e Administração. Em uma época em que o doutoramento era privilégio de poucos, esse feito consolidou sua reputação como jurista de sólida formação teórica e visão multidisciplinar.

Ao retornar a Curitiba, chegou cercado de prestígio intelectual. Instalou escritório próprio e rapidamente tornou-se referência na advocacia local. Sua atuação não se limitou aos tribunais. Escrevia para a imprensa, produzia crônicas e críticas artísticas, revelando um perfil humanista que entendia o Direito como fenômeno social e cultural, e não apenas técnico.

Foi fundador e primeiro presidente do Instituto de Advogados do Paraná, entidade que se tornaria o embrião organizacional da advocacia no estado. Permaneceu à frente da instituição por quinze anos, sendo posteriormente alçado à condição de presidente honorário. Sua liderança foi decisiva para consolidar padrões éticos, promover debates jurídicos e fortalecer a identidade profissional dos advogados paranaenses.

Em 1912, participou da fundação da primeira Faculdade de Direito do Paraná e do Centro de Letras do Paraná, novamente ao lado de Emiliano Pernetta. Ao investir na formação acadêmica e na produção cultural, ajudou a estruturar um ambiente intelectual que ultrapassava os limites do foro e alcançava a sociedade.

Na década de 1930, assumiu protagonismo nacional ao liderar a instalação da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, criada oficialmente em 1930. Entre 1932 e 1937, presidiu a entidade no estado, dedicando-lhe organização administrativa, rigor ético e projeção institucional. Em um período de profundas transformações políticas no país, consolidou a OAB como instrumento de defesa da legalidade e da autonomia profissional.

Sua gestão foi marcada pela construção de uma diretoria plural e organizada, com nomes como Manoel B. Vieira de Alencar, Joaquim Miró e Candido Natividade da Silva, evidenciando sua habilidade de articulação e liderança. Ao longo dos anos, promoveu ajustes na composição da diretoria, mantendo estabilidade institucional e continuidade administrativa.

Pamphilo defendia a valorização da advocacia como função essencial à Justiça. Sustentava que o advogado não era mero intermediário processual, mas agente indispensável à defesa das liberdades civis e ao equilíbrio do sistema jurídico. Sua atuação sempre esteve ligada à construção institucional e à ética profissional.

Casado com a pintora Maria Amélia de Barros a partir de 1920, viveu em diálogo constante entre o Direito e a cultura. Essa convivência com o meio artístico reforçou sua visão ampla da sociedade, na qual o jurista precisava compreender a sensibilidade humana para aplicar a norma com justiça.

Faleceu em 15 de janeiro de 1945, aos 77 anos. Deixou não apenas cargos ocupados ou títulos acumulados. Deixou instituições estruturadas, tradições consolidadas e uma advocacia organizada. Seu legado é institucional, ético e intelectual.

João Pamphilo Velloso d’Assumpção pertence à geração que não apenas exerceu o Direito, mas ajudou a moldá-lo. Sua maior contribuição foi compreender que o fortalecimento das instituições é o caminho mais seguro para garantir justiça, cidadania e estabilidade democrática. É por isso que seu nome permanece vivo na história jurídica do Paraná e do Brasil.