Dino corta os penduricalhos e balança o funcionalismo

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o pagamento dos famosos, e generosos, “penduricalhos” no serviço público caiu como uma pedra no lago dos supersalários. A água ainda está turva, os respingos seguem no ar e o barulho do impacto ecoa principalmente nos gabinetes mais refrigerados da República.

Na prática, a medida atinge União, estados, municípios e Distrito Federal, alcançando Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é exagero dizer que Dino puxou o freio de mão de um sistema que vinha descendo a ladeira do improviso remuneratório em ponto morto, com o teto constitucional servindo mais como peça de decoração do que como limite real.

O que muda na vida real

Para a maioria esmagadora dos servidores públicos brasileiros, quase nada muda no contracheque. Professores, enfermeiros, técnicos administrativos, agentes de segurança, servidores municipais e estaduais, gente que mantém o Estado funcionando no dia a dia, nunca chegou perto do teto constitucional, quanto mais de ultrapassá-lo.

Segundo dados citados pelos próprios sindicatos, a remuneração média do funcionalismo gira em torno de R$ 3 mil mensais. Para esse contingente, os “penduricalhos” sempre foram uma lenda urbana, algo parecido com unicórnio administrativo: todo mundo fala, poucos veem, quase ninguém recebe.

Já para uma minoria muito bem posicionada na hierarquia estatal, a decisão significa perda real de dinheiro. Auxílios, gratificações, verbas “indenizatórias” criativas e adicionais com nomes tão longos quanto seus valores entram agora sob escrutínio. Em bom português: acabou a mágica que transformava teto em trampolim.

Prós e contras da decisão

Os prós são evidentes:

• Reforça o princípio constitucional da isonomia.

• Reduz distorções que alimentam a imagem de um Estado capturado por castas.

• Diminui a hipocrisia do discurso fiscal que cobra sacrifício de muitos enquanto protege privilégios de poucos.

• Protege a credibilidade do serviço público como instituição.

Os contras, segundo os críticos:

• Pode desestimular carreiras altamente especializadas.

• Reduz a atratividade de cargos estratégicos.

• Ignora especificidades de determinadas funções.

Na prática, porém, o argumento do “desestímulo” soa frágil quando lembramos que ninguém está propondo salários baixos, apenas o cumprimento do teto previsto na Constituição. O problema nunca foi ganhar bem. O problema foi ganhar acima da lei com verniz jurídico.

Sindicatos divididos, mas discurso afinado

Curiosamente, boa parte das entidades sindicais reagiu a favor da decisão. A Condsef/Fenadsef chamou a medida de “corajosa” e foi direta ao ponto ao classificar os penduricalhos como uma das faces mais perversas do patrimonialismo brasileiro, aquele velho hábito de tratar o Estado como herança de família.

A CUT-DF foi ainda mais incisiva e falou em “casta”, um termo que incomoda justamente por acertar o alvo. Afinal, quando regras valem para todos, menos para alguns, não estamos diante de exceção técnica, mas de privilégio institucionalizado.

O paradoxo é gritante: enquanto parte do Congresso defende reformas administrativas duras, punitivas e fiscalistas, os mesmos parlamentares toleram, e às vezes patrocinam, mecanismos para furar o teto constitucional. É como vender dieta enquanto se esconde chocolate no bolso.

O humor involuntário da indignação

A reação mais ruidosa veio justamente de onde o corte dói mais. Não houve comoção nacional, nem paralisação generalizada. Houve nota, discurso indignado e aquela velha cantilena sobre “direitos adquiridos”, expressão que no Brasil costuma funcionar como capa de invisibilidade para privilégios bem adquiridos.

É curioso observar como o fim de penduricalhos provoca mais indignação do que a falta de colete para policial, de combustível para viatura ou de material básico em hospitais públicos. Prioridades dizem muito sobre um sistema.

Um recado claro

Ao exigir que, em até 60 dias, todos os órgãos revisem suas folhas e suspendam pagamentos sem base legal, Flávio Dino envia um recado direto: o teto constitucional não é uma metáfora, é um limite. E mais, cobra do Congresso aquilo que ele sistematicamente evita fazer — regulamentar de forma clara o que pode e o que não pode ficar fora do teto.

A decisão ainda será julgada pelo plenário do STF. Até lá, permanece em vigor. E, goste-se ou não, ela expõe uma verdade incômoda: o debate sobre supersalários nunca foi sobre todos os servidores, mas sobre poucos muito bem organizados.

No fim das contas, cortar penduricalhos não desmonta o Estado. Pelo contrário, pode ser o primeiro passo para torná-lo menos desigual, menos cínico e um pouco mais honesto consigo mesmo. E isso, convenhamos, já é uma revolução considerável para os padrões brasileiros.