Licitação do transporte escolar de Teresina entra no radar dos órgãos de controle e expõe suspeitas de direcionamento

A licitação do transporte escolar da Prefeitura de Teresina, estimada em R$ 76 milhões, transformou-se em um dos processos mais controversos da administração municipal recente. O Pregão Eletrônico nº 90031/2025 passou a ser questionado judicialmente e tornou-se alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) após denúncias apresentadas por empresas concorrentes, que apontam indícios de direcionamento, favorecimento e violação aos princípios da ampla concorrência e da isonomia.

No centro da controvérsia está um edital considerado, por empresários do setor, excessivamente restritivo. Segundo os denunciantes, as exigências técnicas e documentais foram estruturadas de forma cumulativa e específica, criando barreiras artificiais à participação de empresas tradicionais e aptas a executar o serviço. O resultado prático, afirmam, foi a concentração da maior parte dos lotes em apenas duas empresas, reduzindo drasticamente o caráter competitivo do certame.

Edital sob suspeita

Concorrentes relatam que critérios relacionados à comprovação de capacidade técnica, idade e composição da frota e formas de documentação extrapolam a razoabilidade exigida pela legislação. Para eles, o edital não avalia quem tem condições reais de transportar alunos com segurança, mas quem consegue atender a uma engenharia burocrática altamente seletiva.

“Não é um edital voltado para o interesse público, mas para excluir”, resume um empresário ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato. Outro é ainda mais direto: “Essas exigências não aumentam a segurança das crianças. Apenas eliminam concorrentes”.

A desclassificação que acendeu o alerta

A insatisfação do setor ganhou contornos mais graves após a desclassificação de uma empresa que já executava o transporte escolar no município sem registros de falhas na prestação do serviço. O motivo foi um detalhe técnico classificado por operadores do mercado como irrelevante. Para os denunciantes, o episódio evidencia um rigor seletivo: tolerância em determinadas situações e inflexibilidade extrema em outras, dependendo do concorrente.

O histórico da empresa vencedora

Parte central da denúncia apresentada ao TCE/PI é o histórico da empresa vencedora, reunido em um dossiê que circula entre concorrentes e órgãos de controle. Não se trata de conclusões da reportagem, mas de registros oficiais constantes em decisões judiciais, acórdãos e processos administrativos.

Entre os principais pontos levantados estão:

- Falsidade ideológica e fraude documental em Teresina, com processos administrativos que apontam declarações falsas de capacidade técnica e inconsistências sobre frota e regularidade operacional;

- Risco à segurança de alunos em Pedro II, onde auditorias do TCE/PI e uma Ação Civil Pública relataram uso de veículos inadequados, como tratores e “pau-de-arara”, apesar de pagamento por frota especializada;

- Condenação por fraude em licitação em Paulistana, julgada irregular pelo TCE/PI em 2024, com aplicação de multa e instauração de Tomada de Contas Especial;

- Anulação de contratos no Maranhão, com decisão judicial que classificou o serviço como inadequado e desproporcional aos valores pagos;

- Apontamentos do TCU, que investiga suposta montagem de processos licitatórios e emissão de notas fiscais sem comprovação de serviços.

- Além disso, a denúncia sustenta que a empresa apresentou declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP) incompatível com sua situação cadastral, o que poderia configurar incapacidade jurídica para contratar com o poder público.

TCE/PI e questionamentos judiciais

As denúncias foram protocoladas no dia 28 de janeiro junto ao TCE/PI, que distribuiu o processo ao gabinete do conselheiro Alisson Felipe de Araújo, com atuação do procurador José Araújo Pinheiro Júnior. O pedido das empresas concorrentes é claro: revisão do processo licitatório, análise rigorosa da habilitação da vencedora e adoção de medidas cautelares para preservar o erário e a segurança dos alunos.

O outro lado

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) informou, por meio de nota oficial, que não foi formalmente intimada sobre a denúncia e que o pregão segue em andamento sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). O órgão afirma que o edital observa a legislação vigente e que a gestão permanece à disposição dos órgãos de controle.

Mais que um vencedor, o método

O caso expõe um debate que vai além de quem vence a licitação. O ponto central é como se vence. Em um contrato milionário que envolve crianças como usuárias diretas do serviço, qualquer suspeita de direcionamento, favorecimento ou flexibilização seletiva da lei atinge o coração do interesse público.

Transparência, proporcionalidade e integridade não são acessórios administrativos. São obrigações. E, diante das denúncias e do histórico revelado, a licitação do transporte escolar de Teresina deixa de ser apenas um procedimento burocrático para se tornar um teste concreto da capacidade de fiscalização do poder público e dos órgãos de controle.