
Em vigor desde 9 de janeiro, o programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana. A medida garante a renovação gratuita da versão digital do documento para condutores que cumprem critérios específicos, sem necessidade de ir ao Detran. A iniciativa faz parte da Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro de 2025.
O programa é voltado aos chamados “bons condutores”, ou seja, quem não cometeu infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. Segundo o Ministério dos Transportes, a maioria dos beneficiados tem CNH categoria B (52%), seguida pelas categorias AB (45%) e A (3%). Entre os motoristas profissionais, predominam as habilitações AD, D e AE, que incluem transporte de passageiros e veículos de maior porte.
A região Sudeste lidera em número de renovações automáticas. São Paulo concentrou 86.770 documentos renovados, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825). De acordo com o governo federal, a economia gerada aos motoristas chega a R$ 226 milhões, valor que antes era gasto com taxas, exames e custos administrativos.
A gratuidade vale apenas para a CNH digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Quem quiser a versão impressa precisa solicitar ao Detran e pagar a taxa correspondente. Para ter direito à renovação automática, o motorista deve ter menos de 70 anos, estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, não ter restrição médica na habilitação e não estar com a CNH vencida há mais de 30 dias. A notificação é feita pelo aplicativo oficial, e o governo alerta: o processo é gratuito e não exige pagamentos extras.
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