Dalmo Dallari, o jurista da democracia e da dignidade humana

A série Gigantes do Direito do Passado e do Presente presta, neste domingo, uma homenagem mais do que justificada a Dalmo de Abreu Dallari, um dos maiores nomes da história jurídica nacional. Sua trajetória intelectual, acadêmica e humana ultrapassa os limites das salas de aula e dos tribunais, projetando-se como referência ética na defesa intransigente dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana. Citar Dalmo Dallari nesta série não é apenas recordar um jurista consagrado, mas reafirmar valores fundamentais que sustentam a democracia brasileira e reconhecer um legado que segue vivo na formação de gerações, na Constituição e na consciência cívica do país.

Dalmo de Abreu Dallari foi muito mais do que um jurista consagrado. Foi um intelectual público, um educador comprometido com a justiça social e uma das vozes mais firmes da resistência democrática brasileira. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ele se tornou referência incontornável do Direito Constitucional no Brasil, especialmente pela defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Nascido em Serra Negra, no interior paulista, em 31 de dezembro de 1931, Dallari mudou-se ainda jovem para a capital e ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1953. Formou-se em 1957 e, poucos anos depois, já despontava como um dos mais promissores estudiosos da Teoria Geral do Estado. Aprovado em concurso de livre-docência em 1963, passou a integrar o corpo docente da USP em 1964, exatamente no momento em que o país mergulhava na ditadura militar.

Durante os anos mais duros do regime autoritário, Dalmo Dallari assumiu papel de destaque na resistência democrática. Na década de 1970, foi um dos articuladores da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, espaço que acolheu perseguidos políticos, denunciou violações de direitos e se tornou um dos pilares da defesa da dignidade humana em tempos de exceção. Sua atuação jamais foi neutra, era orientada por um compromisso ético profundo com a justiça e com os valores republicanos.

No ambiente acadêmico, consolidou-se como professor titular em 1974 e dirigiu a Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990, período marcado pela redemocratização do país. Sua produção intelectual, expressa em livros, artigos, conferências e aulas, formou gerações de juristas conscientes de que o Direito não pode se afastar da realidade social nem servir à opressão.

Dalmo Dallari também construiu uma trajetória relevante fora da universidade. Atuou como vice-presidente da Comissão Internacional de Juristas, juiz do Tribunal Permanente dos Povos, dirigente de instituições de pesquisa e assessor de órgãos como CNPq e Fapesp. Entre 1990 e 1992, colocou sua experiência a serviço da administração pública ao assumir a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Luiza Erundina, reafirmando sua visão de um Direito voltado ao interesse público.

Sua relação com o Piauí representa um capítulo especialmente simbólico de sua trajetória. Em 1987, Dalmo Dallari presidiu, em Teresina, o I Tribunal do Menor, uma iniciativa de mobilização social e caráter pedagógico que buscou dar visibilidade à dramática situação de crianças e adolescentes em situação de rua.

O evento, promovido por movimentos sociais como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, teve no Piauí a coordenação da professora Auri Lessa e funcionou como um julgamento simbólico das violações cometidas contra a infância pobre e excluída. Ali, Dallari ao lado de outro gigante do Direito brasileiro, o também jurista Hélio Bicudo, reafirmou sua convicção de que direitos humanos não são abstrações jurídicas, mas exigências concretas de justiça.

Foi nesse evento que conheci esses dois gigantes do Direito brasileiro. Como repórter da TV Clube, afiliada da Rede Globo no Piauí, fiz a cobertura do Tribunal do Menor. E ao lado do jornalista Iônio Silva, tivemos a oportunidade de entrevistar Dallari e Bicudo para o PI TV. Nesse episódio, simulamos uma transmissão ao vivo, o chamado "vivo morto".

A partir dos anos 2000, já aposentado compulsoriamente do magistério regular, seguiu em plena atividade intelectual. Em 2001, foi nomeado coordenador da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância e, em 2007, recebeu o título de professor emérito da USP, reconhecimento máximo de sua contribuição acadêmica e institucional.

Dalmo Dallari faleceu aos 90 anos, deixando esposa, filhos, netos, bisnetos e, sobretudo, um legado que transcende títulos e cargos. Seu maior patrimônio são as ideias, os exemplos e as gerações de alunos e militantes do Direito que aprenderam com ele que não há Constituição legítima sem direitos humanos, nem democracia possível sem justiça social.

Em tempos de incerteza institucional e relativização das garantias fundamentais, a vida e a obra de Dalmo Dallari permanecem como referência ética e intelectual. Um gigante do Direito brasileiro, cuja história se confunde com a própria luta pela democracia no Brasil.

* Comente e deixe a sua sugestão de outros juristas para compor o panteão da série Gigantes do Direito do Passado e do Presente (nesta fase inicial estamos destacando apenas os juristas do passado).