Quando o fiscal vira escudo: a PGR, Paulo Gonet e o arquivamento que protege Alexandre de Moraes

A decisão do procurador-geral da República Paulo Gonet de arquivar o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes não chegou a surpreender, mas ainda assim causa perplexidade. Foi como ver o árbitro encerrar o jogo antes mesmo do apito inicial, alegando que a bola parecia redonda demais para ser investigada. Tudo legal, tudo regular, sigamos em frente.

Para entender o peso da decisão, é preciso lembrar o papel institucional da Procuradoria-Geral da República. A PGR é o órgão máximo do Ministério Público da União, incumbido de zelar pela Constituição, fiscalizar os Três Poderes e promover a responsabilização de autoridades com foro privilegiado. Em tese, é o cão de guarda da República. Na prática, às vezes, parece mais um golden retriever institucional, abanando o rabo para o poder.

Cabe ao procurador-geral atuar junto ao Supremo Tribunal Federal, investigar autoridades, propor ações penais e garantir que ninguém esteja acima da lei. Esse desenho constitucional existe justamente para evitar a formação de castas intocáveis. Quando o chefe do Ministério Público recua, a engrenagem democrática range.

No caso concreto, Gonet arquivou o pedido que questionava a conduta de Alexandre de Moraes no episódio envolvendo o Banco Master. O foco principal era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um contrato de R$ 129 milhões, parcelado em suaves prestações mensais de R$ 3,6 milhões. Valores que fariam qualquer contador engasgar com o cafezinho.

Para Paulo Gonet, contudo, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude”. A expressão “a priori” funciona aqui como aquele pano mágico que cobre o elefante na sala e faz de conta que ele virou um gato. A análise não entra no mérito da conveniência, da moralidade ou do potencial conflito de interesses. Limita-se a dizer que, formalmente, tudo parece em ordem.

O procurador-geral também sustenta que não cabe à Suprema Corte ingerir em negócios privados entre particulares, especialmente quando protegidos pela autonomia da advocacia. O argumento é juridicamente elegante, mas politicamente míope. Afinal, ninguém está discutindo a liberdade da advocacia em abstrato, mas sim a interseção delicada entre poder público, influência institucional e contratos milionários.

Outro ponto central da decisão é a desqualificação do noticiário jornalístico que embasou o pedido de investigação. Segundo Gonet, as reportagens não teriam “densidade suficiente” para mobilizar a PGR. É curioso: quando reportagens sustentam acusações contra adversários políticos, costumam ser chamadas de “indícios relevantes”. Quando apontam para figuras poderosas do sistema, viram fumaça sem fogo.

Os reflexos dessa decisão são profundos. Ao arquivar o pedido sem investigação preliminar, a PGR envia um recado claro: certos temas não merecem sequer ser apurados. É como um médico que, diante de sintomas estranhos, prescreve repouso eterno e recomenda não fazer exames para não criar ansiedade no paciente.

Foi blindagem? Tecnicamente, Gonet dirá que não. Politicamente, é difícil chamar de outra coisa. Blindagem não é apenas impedir uma investigação, mas criar uma narrativa institucional de normalidade absoluta, onde qualquer questionamento é tratado como exagero, ruído ou má-fé.

Do ponto de vista legal, a fundamentação é defensável dentro de uma leitura estrita e conservadora das competências da PGR. Do ponto de vista democrático, porém, ela é pobre. Democracias maduras não temem investigações; ao contrário, fortalecem-se com transparência. Arquivar preventivamente é optar pelo silêncio quando o papel constitucional exige luz.

No fim, a decisão de Paulo Gonet lembra aquele guarda de museu que, ao ouvir o alarme, conclui que deve ser o vento e volta a sentar. Nada foi visto, nada será apurado, nada a declarar. O problema é que o museu, neste caso, é a República.

A PGR existe para fiscalizar o poder, não para confortá-lo. Quando o fiscal escolhe ser escudo, a democracia perde uma de suas camadas de proteção. E o cidadão, mais uma vez, fica com a sensação de que há dois pesos, duas medidas e um grande guarda-chuva institucional sempre aberto para proteger quem já está no topo.