Gilmar Mendes rasga a Constituição e humilha o Senado Federal

O Brasil já viveu turbulências institucionais de todos os tipos, mas poucas cenas foram tão explícitas quanto a canetada de Gilmar Mendes que mudou, por conta própria, a lei e a Constituição. Sem cerimônia e sem rubor, o decano decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá pedir o impeachment de ministros do STF. Ou seja, o Supremo agora escolhe quem pode tentar responsabilizar o próprio Supremo. Se isso não é autoblindagem, é o quê?

A liminar não mexe apenas num rito, ela desloca um pilar inteiro da República. Ao retirar do cidadão o direito de denunciar ministros por crime de responsabilidade, Gilmar liquida uma tradição democrática que, bem ou mal, serviu de válvula de contenção contra abusos. Agora, o cidadão virou mero espectador da ópera judicial, e o Senado foi rebaixado a peça decorativa.

O ministro foi além. Determinou que o Senado só poderá abrir processo de impeachment com votos de dois terços, não mais maioria simples. Em linguagem clara: se antes era difícil tirar um ministro do Supremo, agora virou missão divina, equivalente a abrir o Mar Vermelho sem cajado. O recado é direto: ministros podem tudo, e o restante do mundo deve agradecer.

Gilmar também decidiu que decisões judiciais não podem ser fundamento para denúncias de crime de responsabilidade. Traduzindo: ministros agora podem decidir o que quiserem, como quiserem e quando quiserem, sem risco de punição. Se julgarem politicamente? Problema seu. Se rasgarem a Constituição? Vá se queixar no bispo, porque no Supremo não vai adiantar.

O curioso é que o ministro justificou a blindagem dizendo que denúncias feitas por cidadãos seriam “abusivas” e poderiam “intimidar” juízes. Parece piada: o Poder mais poderoso do país, o único sem voto e quase sem controle, agora se diz frágil, sensível, vulnerável, carente de proteção extra. Pobrezinhos, ameaçados pelo contribuinte com CPF e tudo.

A reação do Senado, pela voz de Davi Alcolumbre, foi um misto de indignação, humilhação e desespero institucional. O presidente da Casa afirmou que as prerrogativas do Congresso precisam ser respeitadas. Mas o discurso, embora forte, escancara a realidade: o Legislativo virou freguês do Judiciário e freguês que paga caro para ser destratado.

O impacto político é evidente. Alcolumbre sabe que, se essa liminar vingar, sua assinatura em qualquer ato de autoridade constitucional será mero gesto simbólico. Sem o poder de receber denúncias contra ministros, fica desmoralizado perante a sociedade e, pior, perante os próprios senadores. É como ser presidente de clube sem chave do vestiário.

No fundo, o que está em disputa não é um artigo de lei, mas o equilíbrio dos Poderes. E este equilíbrio vem sendo empurrado para um lado só, numa velocidade assustadora. A liminar de Gilmar funciona como o tijolo mais recente do muro que isola o STF do resto do país. Um muro alto, largo e agora reforçado com cerca elétrica, arame farpado e vigilância eletrônica.

O que o cidadão comum precisa entender é simples: se essa decisão for confirmada pelo plenário do STF, e as chances são enormes, o impeachment de ministro se tornará um fóssil político. Existirá nos livros, mas ninguém verá um exemplar funcionando em vida. O sistema de freios e contrapesos deixa de ser um tripé e vira uma mesa manca de dois pés.

O mais irônico é que o STF, que tanto reclama de “abusos” da política, comete agora o maior abuso encontrado na Praça dos Três Poderes: legisla, reescreve a Constituição e redefine a separação entre os Poderes, tudo por meio de uma decisão solitária. O nome disso, no mundo real, não é independência: é expansão.

E o cidadão? Bom, esse virou estatística. A liminar leva o povo a um novo patamar: a plateia que paga o ingresso, financia o show, mas não pode opinar sobre o roteiro. A democracia continua bonita no discurso, nas solenidades e nos tweets. Mas no funcionamento prático, cada vez mais parece um condomínio de luxo administrado pelos síndicos do Supremo.

O Brasil já foi chamado de República das Bananas. Hoje, caminha a passos largos para algo pior: a República da Toga Absolutista, onde ministros são juízes, legisladores, intérpretes, árbitros e, se for preciso, vítimas e salvadores emergenciais. Tudo ao mesmo tempo. E tudo sem prestar contas a ninguém, exceto a si mesmos.