A sanha condenatória do STF e a fúria exemplar de Alexandre de Moraes

Há algo de profundamente inquietante na velocidade, e na voracidade, com que o Supremo Tribunal Federal tem transformado o 8 de Janeiro numa mina inesgotável de condenações. A cada novo julgamento, parece que a engrenagem punitiva precisa girar ainda mais rápido, ainda mais alto, ainda mais exemplar. A narrativa oficial, repetida à exaustão, exige que toda e qualquer participação, da baderna ao café derramado, seja enquadrada como “golpe de Estado”. E quem ousa discordar corre o risco de, na melhor das hipóteses, ser rotulado como cúmplice; na pior, virar réu.

É nesse ambiente que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou mais um voto de condenação pesada: cinco policiais militares, todos ex-integrantes da cúpula da PMDF, receberam de sua caneta um pacote de 16 anos de prisão, mais 100 dias-multa, a perda dos cargos e ainda uma conta de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente, como danos morais coletivos. Para outros dois policiais, absolvição. Mas não a comemore: no atual estado das coisas, ser absolvido parece mais exceção estatística do que resultado de dúvida razoável.

Estariam os acusados sendo julgados pelo que fizeram, ou pelo que não fizeram de acordo com o que o STF entende que deveriam ter feito? Eis a pergunta proibida.

O processo, realizado em sessão virtual, não permite debates, nem sustentações orais diretas, nem contraditório em tempo real. É o julgamento no piloto automático, em que votos são anexados como arquivos, e o destino dos réus se define numa interface digital. Tudo perfeitamente legal, claro. Constitucional, inclusive. Mas alguém ousaria dizer que isso corresponde ao ideal de transparência, lisura e ampla defesa?

Os réus, todos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, respondem por crimes que vão de golpe de Estado a deterioração de patrimônio tombado, passando por omissão dolosa, “aderência consciente a propósitos golpistas” e até violação contratual. Uma sopa de acusações que transforma falhas operacionais, graves ou não, em atos equiparados a motins armados, como se a história brasileira nunca tivesse presenciado um golpismo de verdade. Um golpismo de tanques, e não de civis confusos carregando bandeiras e celulares.

No voto de Moraes, os policiais não apenas erraram: aderiram. Não apenas falharam: participaram. E não apenas se omitiram: planejaram se omitir. Tudo isso numa narrativa impecavelmente construída, mas cuja prova material continua dependendo mais de interpretações do que de atos concretos. Será mesmo que os oficiais “aderiram conscientemente ao golpe”? Ou isso faz parte da grande novela do 8 de Janeiro, uma obra coletiva que precisa, a todo custo, de vilões convincentes?

Outra questão incômoda:
Quem, de fato, teve acesso pleno à ampla defesa?
É possível, num julgamento virtual, contestar de forma robusta a argumentação do relator?
Há espaço real para o contraditório quando a lógica do punitivismo já está cristalizada politicamente e institucionalmente?

Perguntas assim já foram comuns num Estado Democrático de Direito. Hoje, são quase imprudentes.

O julgamento prossegue até 5 de dezembro. Os outros três ministros poderão seguir Moraes, ou não. Mas, convenhamos: divergências no 8 de Janeiro se tornaram peças de museu. Na prática, a Primeira Turma vota como quem carimba um processo já decidido.

Há algo de profundamente desconfortável na transformação de uma tragédia institucional, real, grave, lamentável, numa máquina de sentenças exemplares. O que se busca é justiça, ou pedagogia? Reparação, ou intimidação? Verdade jurídica, ou narrativa política?

O que o STF está fazendo, afinal, é aplicar a lei, mas uma lei interpretada dentro de um clima emocional e institucional que não permite nuances, dúvidas ou debate. Moraes é hoje o Ministro da Verdade do episódio, aquele que define o que é golpe, quem é golpista e quanto vale cada omissão, real ou presumida.

A história cobrará explicações. E talvez, no futuro, olhemos para este momento como uma dessas fases em que a democracia “funciona demais”, esmagando garantias fundamentais sob o pretexto de defendê-las. Porque, em nome de proteger o Estado Democrático de Direito, o que vemos é justamente a erosão silenciosa de seus pilares mais essenciais.

O 8 de Janeiro precisa ser julgado.
Mas precisa ser julgado com justiça, não com sede.