Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator em seu voto. Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A sessão virtual extraordinária terá duração de 24 horas, iniciando à 0h e encerrando às 23h59. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico.
O caso foi convocado por Moraes no domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma. Ao fazer isso, Moraes seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário é necessário apenas em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes.
Atualmente, Moraes preside a primeira turma. Na sexta-feira (30), ele determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil. A medida permanece em vigor até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas acumuladas, que já somam R$ 18,3 milhões, e indique um representante no país.
Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X. A suspensão começou a ser implementada na madrugada de sábado (31) e tem ocorrido de forma progressiva desde então.
A decisão de Moraes foi tomada após a intimação do empresário Elon Musk, dono do X, para que nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma, e o prazo para cumprimento foi de 24 horas, que não foi respeitado pela empresa.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após uma decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas. Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas.
No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes. Musk é investigado no STF desde abril, por ordem de Moraes, e é alvo de uma investigação sobre possíveis delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
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