
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida é resultado da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
O encerramento ocorre após o fim do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Na segunda-feira (5), os apostadores tiveram até as 23h59 para solicitar o saque diretamente nas bets.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde automaticamente o saldo. As empresas deverão informar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8 de outubro, os valores remanescentes vinculados ao CPF de cada usuário. A devolução deverá ser feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Além das plataformas autorizadas, o governo também intensificou o combate aos sites clandestinos. Mais de 5,2 mil páginas de apostas consideradas irregulares foram alvo de pedidos de bloqueio, com atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Justiça e Ministério da Fazenda.
A medida faz parte de um pacote apresentado pelo governo como estratégia para combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de apostas online. A MP, porém, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Com o bloqueio, os usuários devem ficar atentos a possíveis golpes envolvendo falsas plataformas de saque ou pedidos de pagamento para liberar valores. A orientação é acompanhar as informações da própria instituição financeira responsável pela devolução.
AMORAIS E IMORAIS? Esvaziando as Igrejas?
EDITORIAL ESTADÃO Flávio Bolsonaro a frente é recado claro do eleitor
VITÓRIA? Pertence ao que fez os céus e a terra? Mín. 23° Máx. 40°