A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade: 493 votos favoráveis.
A medida deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de contribuintes, isentando-os totalmente do pagamento do IR. O projeto também prevê uma redução gradual da cobrança para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance da desoneração.
Para compensar a perda de arrecadação, aproximadamente 140 mil brasileiros de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%, mesmo sobre rendimentos que hoje são isentos, como o 13º salário. A regra valerá para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% da arrecadação anual do IR. Para reduzir esse impacto, o relator incluiu dispositivos que permitem deduções relacionadas ao agronegócio, setor imobiliário e a lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025.
O texto obriga o Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, uma proposta para a atualização periódica da tabela do IR, de forma a evitar novas defasagens com a inflação.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovada sem mudanças, poderá entrar em vigor já no próximo ano-base da declaração do Imposto de Renda.
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