Gilmar defende lei antiembargos contra Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tentou reinventar a roda ao propor a criação de uma lei “antiembargos” para contrapor os efeitos da Lei Magnitsky Global, legislação americana que prevê sanções a pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos ao redor do mundo.

Segundo o decano da Corte, a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes estaria ligada à “dependência tecnológica do Brasil em relação aos Estados Unidos”. “Nós hoje estamos vivendo esse fenômeno da aplicação lamentável da [Lei] Magnitsky em juízes do Supremo. Isso tem a ver com o domínio tecnológico, com a dependência que temos dos EUA. Daí a importância de termos um dia da independência da soberania digital”, afirmou Gilmar durante evento do Grupo Lide nesta quarta-feira (1º).

Ele defendeu que o Congresso Nacional delibere sobre a criação de uma legislação para proteger autoridades e entidades brasileiras atingidas pelas chamadas “sanções secundárias”, como bancos e prestadores de serviços.

O que Gilmar não diz

Se, por um lado, o ministro acerta ao reconhecer a dependência tecnológica do Brasil — problema que atinge também a Europa, a Ásia e praticamente todo o planeta —, por outro, ignora a raiz da questão: a aplicação da Magnitsky contra Moraes não decorreu apenas de fatores tecnológicos, mas de denúncias de abuso de poder, arbitrariedades e violações de direitos humanos.

É nesse ponto que Gilmar silencia. Em vez de exigir o cumprimento da Constituição brasileira e a efetividade da legislação contra corrupção e abusos de autoridade — inclusive dentro do próprio Judiciário —, o ministro prefere levantar bandeiras contra os EUA.

Dependência inevitável

De fato, o Brasil depende — e continuará dependendo — de gigantes americanos em diversas áreas: sistema financeiro, tecnologia da informação, comunicações, pesquisa e defesa. Trocar essa dependência pelos braços da China, como alguns defendem, não é solução. Os EUA, apesar de suas falhas, são a maior democracia do mundo. Já o regime chinês opera sob controle total do cidadão, restrição de liberdades e condições de trabalho muitas vezes análogas à escravidão.

Ativismo judicial

No mesmo evento, Gilmar também defendeu o protagonismo do STF, rebatendo críticas de “ativismo judicial”. Segundo ele, a Corte apenas regulou o artigo 19 do Marco Civil da Internet diante da “omissão do Congresso”.

Em resumo

A proposta de Gilmar Mendes soa mais como blindagem corporativa do que como defesa da soberania nacional. A dependência tecnológica existe e persistirá. O que o Brasil precisa não é de uma lei contra Magnitsky, mas de magistrados comprometidos com a Constituição, o combate à corrupção e o respeito aos direitos humanos.