A cobrança pela água retirada de poços artesianos no interior do Piauí tem causado um verdadeiro reboliço popular, reacendendo críticas ao governo estadual e provocando indignação de norte a sul do Estado. O que parecia mais uma “fake news”, conforme chegou a afirmar o próprio governador Rafael Fonteles, foi desmentido por um vídeo viral que expôs a realidade: um hidrômetro instalado em um poço no município de Itaueira, no semiárido piauiense.
Sim, o hidrômetro está lá, instalado num poço perfurado com recursos próprios em uma das regiões mais secas e negligenciadas do Estado. A imagem do equipamento girando “feito ventilador”, mesmo sem torneiras abertas, gerou revolta e colocou o governador em saia justa nas redes sociais. O morador responsável pela gravação desafia o chefe do Executivo estadual a visitar o local e ver com os próprios olhos.
A perfuração de um poço tubular no Piauí não é barata. Um poço de 100 metros custa em média R$ 20 mil. O valor varia de acordo com a profundidade, o tipo de solo, os equipamentos utilizados, e os custos com licenças e análises de qualidade da água. E agora, além de todo esse investimento, o cidadão tem que pagar mensalmente pelo uso da própria água, mesmo sem receber qualquer serviço público de abastecimento.
A medida que institui a tarifa está prevista na Resolução CERH nº 02/2025, publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial em 15 de maio de 2025. A norma estabelece a cobrança pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos, atingindo propriedades privadas que utilizam poços artesianos - ainda que perfurados com recursos próprios.
Segundo o texto, o pagamento será calculado com base em medição por hidrômetro volumétrico instalado na propriedade. Em caso de ausência de autodeclaração mensal do consumo, o sistema do Estado emitirá cobrança automática baseada em estimativas. As tarifas variam:
R$ 0,005/m³ para irrigação
R$ 0,05 a R$ 0,15/m³ para consumo humano
Até R$ 0,50/m³ para uso industrial e construção civil
O governo afirma que algumas categorias terão isenção: pequenos agricultores familiares, inscritos no CadÚnico e comunidades tradicionais. Mas a realidade nas propriedades mostra que nem sempre esses critérios são aplicados com clareza ou justiça.
A resposta dos produtores rurais veio em forma de nota pública, em que denunciam a cobrança como injusta, inconstitucional e abusiva. No documento, os agropecuaristas afirmam que a medida penaliza justamente aqueles que, diante da ausência do Estado, investiram com suor próprio em estrutura para garantir água em suas casas e lavouras.
“O Estado não perfura, não trata, não distribui e nem mantém nada. Agora quer cobrar por algo que nunca forneceu?”, questiona o texto assinado por produtores da região Sul do Piauí.
A instalação de hidrômetros sem autorização judicial ou do proprietário também foi duramente criticada. Para os denunciantes, isso fere diretamente o direito à propriedade e o devido processo legal, garantias constitucionais básicas.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Neiva (PP) protocolou o Requerimento nº 251/2025, pedindo uma audiência pública para discutir os impactos da resolução sobre as comunidades afetadas. Segundo ele, municípios enfrentam falta crônica de água e má qualidade na distribuição - quando existe. A cobrança, portanto, seria uma forma de onerar ainda mais quem já está desassistido.
“O governo cobra sem fornecer. O cidadão cava o poço, compra o equipamento, paga licenças e agora recebe fatura de algo que é dele. Isso é inaceitável”, declarou o parlamentar.
A resolução prevê que quem não pagar pela água pode ter a outorga suspensa, além de sofrer multas, juros e perda do direito de uso do poço. Um desconto de 50% será oferecido apenas para quem regularizar a situação nos primeiros 90 dias após a publicação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Francisco Feliphe Araújo, a medida busca alinhar o Piauí às práticas de regulação hídrica já adotadas em outros estados e promover a “justiça social” no uso da água. No entanto, críticos afirmam que, na prática, o governo está apenas criando mais uma fonte de arrecadação, sem contrapartida efetiva à população.
A indignação no interior do Piauí é clara: quem perfura poço por necessidade não pode ser tratado como infrator. O povo não aceita pagar por aquilo que construiu sozinho. Para muitos, essa resolução escancara um modelo de governo distante da realidade, mais preocupado com números do que com a vida rural.
“O povo do Piauí não aceita pagar por aquilo que construiu com o próprio esforço, especialmente diante de um Estado que, há décadas, cobra sem entregar, pune sem proteger, arrecada sem investir”, resume o manifesto dos produtores.
Palavra final:
O que era pra ser um direito - o acesso à água - virou mais uma fonte de tensão entre o povo e o poder público. A cobrança pelo uso da própria água é mais do que um erro administrativo: é uma ferida aberta na relação entre o Estado e seus cidadãos mais esquecidos.
À população piauiense, à imprensa, às autoridades estaduais e federais:
Nós, produtores rurais do Estado do Piauí, vimos a público expressar nossa profunda indignação e repúdio à Resolução CERH nº 02/2025, publicada pelo Governo do Estado em 15 de maio, que estabelece a cobrança pelo uso da água de poços artesianos perfurados com recursos próprios em propriedades privadas.
Consideramos a medida injusta, inconstitucional, abusiva e imoral. Vivemos em uma região historicamente negligenciada pelo poder público, onde o abastecimento de água nunca foi garantido de forma adequada. Em vez de assistência, recebemos agora a conta de algo que construímos com nosso próprio suor.
O Estado não perfura os poços. O Estado não instala bombas. O Estado não faz manutenção. O Estado não trata a água. O Estado não distribui. Mas agora quer cobrar.
Na ausência do Estado, nos organizamos e buscamos meios para garantir a subsistência das nossas famílias, lavouras e rebanhos. Investimos milhares de reais na perfuração de poços, em equipamentos, em análises técnicas, tudo com recursos próprios. Não há prestação de serviço algum por parte do governo que justifique qualquer tarifa.
Denunciamos também o caráter violador de direitos constitucionais dessa resolução. Obrigar o cidadão a instalar hidrômetros em sua propriedade privada, sem ordem judicial ou consentimento, fere o direito à propriedade, à dignidade humana e ao devido processo legal.
Ademais, a cobrança fere o direito básico de acesso à água, reconhecido internacionalmente pela ONU como um direito humano fundamental. Ao transformar a água do subsolo em fonte de arrecadação estatal, o governo penaliza o povo do sertão, que já sobrevive com dificuldade à seca, à má infraestrutura e ao abandono.
A água do nosso poço não é luxo. É sobrevivência. É dignidade. É vida.
Por isso, exigimos a revogação imediata da resolução, bem como a abertura de diálogo real com os representantes do setor produtivo, comunidades rurais e organizações civis. Não aceitaremos pagar por aquilo que o Estado nunca nos deu.
O Piauí precisa de governo, não de cobrador.
Pelo fim da cobrança da água dos poços particulares. Pelo respeito ao povo do interior. Pela vida no semiárido.
Assinam:
Produtores Rurais do Sul do Piauí
Associação de Agricultores Familiares do Vale do Canindé
Cooperativa Agrofamiliar do Cerrado Piauiense
Sindicato dos Produtores Rurais de Oeiras
Movimento de Defesa da Agricultura do Sertão
Representantes do Agro de Itaueira, Simplício Mendes, Paulistana, Picos, São Raimundo Nonato, entre outros municípios atingidos.
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