A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um alerta contundente ao governo federal na última quarta-feira (23). Em manifesto assinado por seu presidente, Ricardo Alban, a entidade criticou o enfraquecimento orçamentário das agências reguladoras do país e pediu a revisão imediata dos contingenciamentos que vêm comprometendo a atuação desses órgãos.
Segundo a CNI, cortes sucessivos vêm afetando diretamente o funcionamento de instituições como Anvisa, Aneel, ANP e ANM, responsáveis por fiscalizações cruciais nas áreas da saúde, energia, petróleo, mineração e outras. A falta de recursos, afirma a entidade, não apenas compromete a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos à população, mas também desequilibra o ambiente de concorrência e reduz a arrecadação de tributos.
O documento também defende que o Congresso Nacional inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um mecanismo que proíba o bloqueio de verbas das agências reguladoras. Para a CNI, é essencial garantir autonomia financeira a esses órgãos, assegurando condições para que exerçam suas funções com independência técnica e previsibilidade.
Por fim, o manifesto reforça a urgência de uma Reforma Administrativa ampla e afirma que a CNI está disposta a colaborar com os Poderes da República na construção de soluções que fortaleçam o ambiente regulatório brasileiro. Para a entidade, a estabilidade jurídica e a eficácia das instituições são pilares fundamentais para a competitividade e o desenvolvimento do país.
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