Autonomia das agências reguladoras em risco com novo decreto do governo federal

Um decreto publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União marca um novo passo na estratégia do governo federal para revisar a regulação no Brasil. No entanto, o contexto em que essa medida foi introduzida gerou preocupações sobre possíveis interferências na autonomia das agências reguladoras.

O decreto, que estabelece a "Estratégia Regula Melhor", tem como objetivo promover boas práticas dentro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), criado por outro decreto em outubro de 2023. A implementação das mudanças ficará a cargo de um comitê gestor, responsável por diversas áreas do governo, incluindo as agências reguladoras.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na terça-feira (20), coincidindo com o dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticando a lentidão da agência. Silveira ameaçou intervir na Aneel caso a diretoria não conclua a análise de demandas consideradas prioritárias pelo ministério.

Feitosa, em resposta, afirmou ao Painel S.A., da Folha, que a Aneel não é um braço do governo e que os processos são conduzidos pelos diretores de forma independente. A publicação quase simultânea do decreto e do ofício levantou preocupações no setor, especialmente devido à disputa por influência e cargos em diferentes órgãos, incluindo a própria Aneel.

Desde o início do governo, circulam rumores sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) invalidar a permanência do diretor-geral da Anatel, sob a alegação de que ele teria excedido o tempo máximo de permanência no cargo. Esse cenário gerou apreensão quanto à estabilidade em outras agências reguladoras, como a de energia. No entanto, em 7 de agosto, o TCU arquivou o caso, mantendo Feitosa em sua posição na Aneel.

Enquanto isso, no evento de lançamento da "Estratégia Regula Melhor" em Brasília, Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, garantiu que não há intenção do governo de atuar contra as agências. Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq, também afirmou que o decreto visa melhorar a regulação de maneira ampla e não interferir diretamente nas agências.