Paralisação de garis em Teresina expõe impasse entre consórcio e prefeitura

Trabalhadores da limpeza urbana de Teresina iniciaram, à meia-noite desta segunda-feira (9), uma paralisação de 24 horas em protesto contra atrasos salariais. A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP) e atinge os garis contratados pelo Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela coleta de lixo na capital. Segundo o sindicato, os atrasos envolvem salários, vale-alimentação e vale-transporte.

O presidente do SEEACEP, Jonatas Miranda, afirmou que os pagamentos em atraso comprometem a dignidade e a subsistência dos trabalhadores. A entidade sindical alertou ainda que, se a situação não for regularizada imediatamente, poderá convocar uma nova assembleia para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado. O sindicato afirma que está aberto ao diálogo com a empresa responsável pelos contratos.

Em nota oficial, a Prefeitura de Teresina negou qualquer pendência financeira relativa ao exercício de 2025. A administração municipal explicou que a paralisação ocorre durante uma fase de transição contratual, uma vez que o contrato com o consórcio venceu em 3 de junho. Ainda segundo o município, o consórcio recusou-se a assinar o contrato emergencial proposto e acionou a Justiça, o que atrasou a continuidade formal do serviço.

A prefeitura alega que algumas faturas referentes a dezembro de 2024 foram apresentadas apenas em maio deste ano, muitas delas sem os atestos técnicos obrigatórios. A gestão também contesta os valores cobrados e afirmou que a medição dos serviços prestados em maio ainda está em fase de fiscalização, com previsão de pagamento até 30 de junho. A paralisação parcial ocorrida no fim de semana foi classificada pela prefeitura como “pressão indevida”, e o município informou que está finalizando o edital de licitação para um novo contrato de 10 anos para a limpeza urbana.

Confira a nota na íntegra 

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

    Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial.

    A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela administração. Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.

    Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025.A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.

    A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.

    Além do procedimento administrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período contínuo de 10 anos. 

    A gestão municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, principalmente, com a população de Teresina.

    Prefeitura Municipal de Teresina