A sentença de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos tornou-se um ponto de ruptura no debate sobre justiça, liberdade de expressão e proporcionalidade penal no Brasil. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Paraná Pesquisas, mais de 70% dos brasileiros consideram a condenação injusta - e esse índice ajuda a explicar por que esse julgamento extrapolou o caso individual para se tornar um espelho incômodo da atuação do Supremo Tribunal Federal.
Débora foi acusada de diversos crimes - incluindo, de maneira chocante, tentativa de golpe de Estado - por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A frase, uma ironia contra os próprios ministros, repetia a provocação feita meses antes pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante um bate-boca com manifestantes brasileiros em Nova York.
Mas a ironia virou crime - e não qualquer crime: a cabeleireira foi associada, pela acusação e pela maioria dos ministros da Corte, a um “complô golpista”, como se seu batom fosse dinamite e sua frase, um decreto militar. O simbolismo do ato - uma mulher simples que ousou responder ao poder com o mesmo deboche - foi tratado com o mesmo rigor reservado a terroristas.
A pesquisa mostra que a sociedade, diferente da maioria do STF, enxerga o caso com outros olhos. Para 70,8% dos brasileiros, a pena foi injusta. Apenas 25,7% a consideram justa. Os que não sabem ou não quiseram opinar somam 3,6%.
A divisão é ainda mais interessante porque não se limita à polarização entre direita e esquerda. Há indignação em setores progressistas e conservadores. Enquanto uns veem excesso punitivista e desequilíbrio institucional, outros acusam o STF de seletividade ideológica e de criar mártires involuntários com penas desproporcionais.
O próprio contexto da condenação sugere que o STF - ou, mais precisamente, sua ala mais governista - quis passar um recado político, não apenas jurídico. Foi uma resposta dura, simbólica e punitiva, não apenas ao vandalismo do 8 de janeiro, mas a toda e qualquer forma de contestação da autoridade da Corte. Uma reafirmação de poder pelo exemplo.
Débora foi enquadrada num combo penal que incluiu associação criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de monumento tombado. Uma salada jurídica difícil de justificar para quem vê o vídeo da ação: uma mulher desarmada, escrevendo com batom numa estátua de granito.
É claro que os atos do 8 de janeiro não foram protestos pacíficos. Houve invasão, depredação e ameaças reais. Mas é justamente por isso que a desproporção da pena de Débora - uma entre dezenas de réus já condenados a penas superiores a 15 anos - salta aos olhos. O STF, ao jogar todos no mesmo saco, mistura vândalos com golpistas e transforma atos individuais de protesto simbólico em crimes contra o Estado.
A pergunta que se impõe é: há motivação ideológica por trás da condenação? Os números indicam que o STF se distanciou da percepção média da população - e também que houve pouca uniformidade dentro da própria Corte. A chamada ala governista, liderada por Barroso e Alexandre de Moraes, sustentou a tese do “golpe de Estado” como justificativa para penas longas e rígidas. Já ministros mais garantistas, como Gilmar Mendes e André Mendonça, fizeram ressalvas à aplicação automática da máxima pena.
É como se o Supremo tivesse resolvido travar a guerra contra o bolsonarismo não apenas no campo político, mas no campo penal - criando uma jurisprudência de exceção para casos ideologicamente marcados.
A maioria da população não vê o 8 de janeiro como um golpe. Segundo a mesma pesquisa, 35,9% classificam os atos como "irresponsáveis", 27,9% como "vandalismo", e apenas 29,5% os veem como tentativa real de tomada de poder. Para 32,8%, os dois anos de prisão já cumpridos por muitos dos envolvidos são suficientes para pagar pelos erros; 29,1% acham que ninguém deveria estar preso. Ou seja, a sociedade brasileira quer punição, mas não vingança.
Débora Rodrigues virou símbolo porque personifica o exagero: mulher, pobre, desarmada, que respondeu a uma frase de um ministro com o mesmo tom - "perdeu mané" e por isso foi destruída juridicamente. Sua história escancara um STF que parece mais preocupado em defender sua autoridade do que o equilíbrio da Justiça.
Mais do que um julgamento, o caso Débora revela um país que não reconhece mais sua Suprema Corte como espelho. A distância entre a letra fria da sentença e o senso comum da população é hoje abissal. O STF, ao tentar ser pedagógico, pode ter criado mais um mártir e um novo estigma: o da justiça seletiva, com toga, ego e poder ilimitado.
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