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Editorial FAVAS CONTADAS

STF prende Collor, mas segue poupando aliados do Planalto: a balança torta da justiça brasileira

Enquanto o ex-presidente é encarcerado por corrupção na Lava Jato, a mesma Corte que o condena livra Lula, solta Cabral e protege a base do poder — expondo o duplo padrão da toga suprema

25/04/2025 às 09h31 Atualizada em 25/04/2025 às 10h14
Por: Arthur Feitosa
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Fernando Collor de Mello foto reprodução
Fernando Collor de Mello foto reprodução

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrida nesta sexta-feira (25/4) em Maceió, marca um capítulo simbólico na história da Lava Jato — mas também expõe o desequilíbrio cada vez mais gritante do sistema judicial brasileiro. Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor virou o alvo do dia do ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão imediata e ignorou, de forma monocrática, qualquer análise colegiada antes do cumprimento da pena.

Mas se a imagem de um ex-presidente atrás das grades parece sinal de que “a justiça foi feita”, a realidade é mais complexa — e, em muitos aspectos, vergonhosa.

Afinal, o mesmo Supremo Tribunal Federal que agora cumpre com presteza a sentença de Collor, é o responsável por anular condenações de centenas de réus da Lava Jato, desmontar delações premiadas, descredibilizar provas e, principalmente, descondenar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em outras palavras: um foi preso, mas muitos escaparam.

A seletividade que escancara a impunidade

Collor é culpado? Sem dúvida, os autos indicam que sim. Recebeu pelo menos R$ 20 milhões em propinas, segundo a sentença, para favorecer contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Mas ele está longe de ser o único.

Basta olhar para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho — condenado a mais de 420 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros crimes. Mesmo assim, encontra-se livre, leve e solto no Leblon, graças à generosidade súbita da Segunda Turma do STF, que não viu ilegalidade em suas dezenas de processos.

E que dizer de Lula? Condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, teve seus processos anulados por "incompetência de foro" — um argumento técnico que nunca anulou sentença de nenhum réu pobre. Hoje, o mesmo homem que ocupou uma cela em Curitiba é o presidente da República, como se nada tivesse acontecido.

Justiça ou conveniência?

A prisão de Collor, em tese, reforça a ideia de que ninguém está acima da lei. Mas essa tese só se sustenta quando todos estão sujeitos às mesmas regras. Quando a justiça age com mão de ferro para uns e luva de pelica para outros, ela deixa de ser justiça para se transformar em instrumento político.

A diferença de tratamento entre Collor e outros figurões da Lava Jato é gritante. Quantos aliados do governo federal seguem blindados, mesmo com provas robustas? Quantos operadores, doleiros e ex-ministros seguem impunes, apenas porque sua punição comprometeria o equilíbrio de forças em Brasília? O STF escolheu, com clareza, em quem bater e a quem proteger.

Moraes e a jurisprudência sob medida

Alexandre de Moraes, hoje figura central no tabuleiro judicial e político do país, agiu com celeridade inédita para mandar prender Collor. Rejeitou recursos, dispensou o plenário e ainda convocou sessão virtual para legitimar a ordem a posteriori. Mas será que essa pressa seria a mesma se o réu fosse outro? Um ministro, talvez, ou um governador aliado?

A dúvida não é jurídica — é moral e política. Porque num país onde justiça precisa “escolher o timing” para funcionar, ela se torna mais um braço do poder, e não seu freio.

Collor merecia ser preso? Sim.
Mas a pergunta que incomoda é outra: por que só ele?

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