Aumento de até 500% em taxas cartorárias no Piauí revolta população e ameaça acesso à moradia

O que já era difícil ficou ainda mais caro. O Piauí amanheceu, no final de março, com uma bomba nos bolsos de quem precisa formalizar a posse de um imóvel. A partir do dia 31, passou a vigorar um reajuste drástico nas taxas cartorárias, com aumentos que chegam a 500% em alguns serviços, como transferência de imóveis. A alteração nos emolumentos causou revolta generalizada entre cidadãos, advogados, corretores de imóveis e representantes do setor imobiliário.

Serviços que já eram alvos constantes de queixas — por preços elevados, demora e filas nos cartórios — agora se tornaram ainda mais inacessíveis. O teto para o registro imobiliário, por exemplo, saltou de R$ 6,5 mil para R$ 30 mil, uma alta de 360%. Mas há casos em que o custo total do processo de transferência de propriedade aumentou em até cinco vezes.

Para muitos piauienses, o impacto é direto na possibilidade de realizar o sonho da casa própria.

“Os custos cartorários já representavam um peso considerável no processo de aquisição de imóveis. Agora, com esse aumento, a situação se torna ainda mais desafiadora para quem deseja sair do aluguel ou investir em propriedades", declarou o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci/PI), Pedro Nogueira Lima.

A nova tabela não faz distinção entre faixas de renda e afeta até mesmo beneficiários de programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, atingindo em cheio justamente as camadas sociais que mais precisam de apoio para regularizar seus imóveis.

“É um aumento que contraria o princípio da função social da moradia. A formalização se torna inviável para milhares de famílias”, complementa o presidente do Creci/PI.

Risco de informalidade e colapso na regularização

Especialistas alertam que o reajuste pode desencadear uma nova onda de informalidade nas transações imobiliárias, situação que já é bastante comum em comunidades periféricas e pequenas cidades do interior. Sem condições de arcar com os custos cartorários, muitos optam por contratos de gaveta ou acordos verbais, que oferecem pouca ou nenhuma segurança jurídica.

“Esse tipo de medida vai exatamente na contramão dos esforços para ampliar o acesso à moradia e garantir o direito à propriedade. A população de baixa renda será empurrada para a irregularidade”, aponta o advogado Fabrício Teixeira, especialista em direito imobiliário.

Justificativa ainda é nebulosa

O reajuste, autorizado por meio de ato normativo estadual, não tem, até o momento, uma justificativa técnica amplamente divulgada à população. O Tribunal de Justiça do Piauí, responsável por regulamentar os emolumentos cartorários, ainda não se manifestou de forma clara sobre os critérios utilizados para calcular os novos valores.

A falta de transparência só aumentou a insatisfação. Nas redes sociais, o reajuste foi amplamente criticado. Cidadãos se perguntam para onde vai tanto dinheiro e como é possível que um serviço essencial à cidadania - como o direito de ter um imóvel regularizado - seja tratado como artigo de luxo.

A quem serve esse aumento?

A arrecadação oriunda dos emolumentos cartorários é dividida entre os cartórios (que são delegações privadas) e o poder público. Parte significativa dos valores é repassada a fundos do Tribunal de Justiça e outros órgãos estaduais. Ainda assim, a explosão dos custos levanta questionamentos sobre a falta de proporcionalidade e razoabilidade dos novos valores.

“Esse aumento não tem base social. Parece estar mais alinhado a interesses corporativos do que a uma visão de Estado voltada para o direito à moradia”, analisa o economista Leandro Costa, pesquisador da UFPI.

Pressão por revisão

Diante da repercussão negativa, o Creci/PI promete buscar diálogo com o poder público e o Judiciário para discutir alternativas e a possibilidade de revisão da tabela. “Reforçamos que uma taxa justa é essencial para evitar aumentos ainda maiores nos preços dos imóveis e garantir o acesso à moradia digna para a população", afirma Pedro Nogueira Lima.

Enquanto isso, milhares de piauienses veem mais distante o sonho de ter o documento da casa própria em mãos. O que deveria ser incentivo ao ordenamento urbano e à dignidade, virou mais um obstáculo burocrático e financeiro.