Explosão da população de rua escancara omissão do poder público em Teresina e no Piauí

A população em situação de rua no Piauí explodiu. Dados mais recentes apontam que 1.120 pessoas vivem hoje nas ruas de 28 municípios piauienses. Teresina concentra 78% desse contingente, seguida de longe por Parnaíba, com 154 pessoas. O crescimento impressiona: em menos de dez anos, o número de moradores de rua aumentou 370% no Estado - um dos índices mais altos do país.

A escalada dessa tragédia social não é silenciosa, nem invisível. Ela pulsa nas calçadas da capital, nos viadutos, praças e portas de estabelecimentos. Ela escancara o fracasso de políticas públicas de acolhimento e assistência social, e foi justamente essa omissão que levou o Ministério Público do Piauí (MPPI) a recorrer à Justiça.

Em decisão recente, a Justiça determinou que a Prefeitura de Teresina instale e coloque em funcionamento o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua - um mecanismo previsto desde 2019 no Decreto Municipal nº 18.941, mas que nunca saiu do papel.

Segundo o MP, a ação civil pública foi ajuizada após a constatação de que, mesmo com o decreto em vigor, o município jamais deu condições mínimas para o funcionamento do comitê. Pior: não havia estrutura, nem vontade política aparente para colocá-lo em operação, comprometendo diretamente a execução de políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

“O município se manteve inerte, mesmo diante da obrigação legal de criar e operacionalizar esse comitê”, frisou o MP na petição. A ausência de ação efetiva, segundo o órgão, compromete toda a rede de atendimento à população em situação de rua, dificultando diagnósticos, ações integradas e o acompanhamento de medidas de inclusão e acolhimento.

Na sentença, o juiz em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina classificou o processo como sendo de “importância inequívoca”, apontando que se trata de garantir “direitos básicos e dignidade ao grupo hipervulnerável da população em situação de rua”.

O magistrado lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 976, reconheceu o cenário brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, um quadro de omissão estatal crônica que produz violações em massa de direitos fundamentais - entre eles, o direito à moradia, à saúde, à alimentação e à dignidade.

“A relevância do tema transcende a esfera jurídica, pois envolve questões profundas de justiça social, equidade e efetividade das políticas públicas”, disse o juiz, ao acatar o pedido do MP e determinar a imediata instalação do comitê.

A explosão em números

A partir de meados da última década, Teresina começou a registrar um crescimento acentuado de pessoas vivendo nas ruas. Entre as principais causas estão o desemprego estrutural, o agravamento da desigualdade, o aumento da dependência química e o esgotamento das redes de apoio social.

Com a pandemia de Covid-19, o número de moradores de rua deu um salto definitivo - e o cenário, que já era grave, passou a ser insustentável. Apesar disso, as respostas do poder público municipal foram tímidas, fragmentadas e, muitas vezes, apenas paliativas.

Até o momento, não há um plano robusto e efetivamente implementado que vise à reintegração social desses indivíduos. Não há moradias transitórias suficientes, nem políticas integradas de saúde mental e assistência. O comitê, que poderia ajudar a articular soluções e fiscalizar ações, está parado há quase cinco anos - e só agora, após pressão do MP, a Prefeitura é intimada a agir.

E agora?

Com a decisão judicial, o município será obrigado a instituir o comitê com representantes do poder público, da sociedade civil e da própria população de rua, conforme prevê a legislação. Também deverá garantir estrutura e recursos para seu funcionamento.

A pergunta que paira, no entanto, vai além da implementação burocrática: será que o município tem real interesse em enfrentar o problema? Ou seguirá optando pela política do improviso e do esquecimento, como agiu a gestão anterior?

A crise da população em situação de rua é reflexo direto de escolhas políticas. A omissão também é um projeto - e seus resultados estão à vista, nas ruas de Teresina.