Prefeitura firma acordo com Águas de Teresina para reduzir taxa de esgoto e revisar contrato

A Prefeitura de Teresina e a Águas de Teresina firmaram, nesta terça-feira (11), um acordo que prevê a redução da taxa de esgoto cobrada na capital. Atualmente fixada em 100% do valor da fatura de água, a tarifa será ajustada para 80% a partir de 14 de março de 2025. O encontro também marcou o início da revisão do contrato de subconcessão dos serviços de água e esgoto da cidade.

Durante a reunião, o prefeito Silvio Mendes reforçou a busca por entendimento em três pontos principais: fim da paridade entre as tarifas de água e esgoto, isenção da taxa para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e fim da abertura de valas e quebra de asfalto sem reparo adequado. Também participaram da reunião representantes da Águas de Teresina, do Governo do Estado e da Arsete.

Um novo modelo de cobrança para ligação à rede de esgoto também foi definido. Usuários que realizarem a conexão em até 180 dias após a notificação da concessionária terão isenção total da taxa. Aqueles que se ligarem entre 181 e 365 dias terão 50% de desconto. Após esse prazo, o valor será integral, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Famílias cadastradas na tarifa social seguem isentas da cobrança, e a empresa será responsável por até 15 metros de extensão das redes de água e esgoto.

O Governo do Estado, por meio do secretário de Administração Samuel Nascimento, informou que acompanha de perto o processo de revisão. “É um contrato longo, com previsão de mais de 30 anos, que trata de um serviço essencial à dignidade da população. Nosso papel é contribuir para que o diálogo traga melhorias efetivas”, afirmou.

Em nota, a Águas de Teresina destacou que a revisão contratual está prevista na legislação federal e visa garantir o equilíbrio financeiro, avanço dos serviços e incentivo à conexão ao sistema de esgoto. A empresa afirmou ainda que o esgotamento sanitário passou de 19% para 59% desde o início da subconcessão e que retomará integralmente as obras de ampliação da rede. Também se comprometeu a implementar campanhas para ampliar o acesso à tarifa social, conforme a Lei Federal nº 14.898/2024, garantindo isenção da ligação para os novos beneficiários.

Confira a nota na íntegra:

    Teresina, 11 de março de 2025 – A Águas de Teresina, Agespisa, Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), assinaram um acordo prévio que marca o início do processo de revisão do contrato de subconcessão de água e esgoto da capital.

    O acordo foi firmado em um entendimento conjunto que visa o bem-estar da população e representa um marco importante para o futuro do saneamento básico na capital, que segue avançando, com abastecimento de água universalizado ainda em 2020, e o esgotamento sanitário tendo evoluído de 19% para 59% de cobertura, reforçando o compromisso com a cidade e o atendimento integral das metas contratuais pela Águas de Teresina. 

    É importante ressaltar que a revisão contratual é um procedimento padrão e previsto na legislação federal e em contratos de concessão. A revisão visa atender à solicitação de análise e ajuste de tarifas, incentivar a conexão à rede de esgoto e garantir o avanço da expansão dos serviços de saneamento, com melhorias contínuas na qualidade, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

    A partir da celebração do acordo, ficou estabelecido que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025. 

    Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:

    • Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.

    • Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.

    • Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.

    • Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.

    • A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.

    A Águas de Teresina também se compromete a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso à tarifa social de água e esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Agência Reguladora (ARSETE), permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício.

    O acordo também definiu que a Águas de Teresina retomará integralmente a execução das obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, bem como continuará com os reparos indicados pelo Grupo de Trabalho (composto por representantes da Águas de Teresina, SDU’s, ETURB e ARSETE) das vias públicas beneficiadas por estas obras, realizadas nos anos de 2023 e 2024.