A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu o projeto de lei que propõe a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), aguarda a designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para dar continuidade à tramitação.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em sessão. Caso receba parecer favorável na CCJ e não haja pedido para análise no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Para o autor da proposta, a medida tem como objetivo facilitar o atendimento médico de vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, a informação rápida sobre o tipo sanguíneo pode ser decisiva para salvar vidas, especialmente em casos que exigem transfusões urgentes.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), relator do projeto, já apresentou parecer favorável à aprovação. Ele destacou que a inclusão da informação na CNH é um avanço importante para a segurança dos condutores e reforça a necessidade de prevenção e resposta rápida em situações de emergência.
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