MP de Contas pede investigação sobre contrato da SEDUC-PI com empresa de Whindersson Nunes

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a investigação do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a Tron Robótica Educativa. O contrato, no valor de R$ 4.999.920,00, foi celebrado sem licitação, sob a justificativa de inviabilidade de concorrência, o que levanta suspeitas sobre favorecimento indevido.

A denúncia, registrada no Protocolo nº 001266/2025, destaca que o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) da SEDUC reconheceu a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço. Para o MPC-PI, isso indica que a contratação direta poderia ter violado os princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.

O contrato foi amplamente divulgado pelo governo em setembro de 2024, quando o governador Rafael Fonteles anunciou a parceria com a startup piauiense para oferecer cursos de tecnologia e robótica a cerca de 15 mil alunos da rede estadual. O lançamento do projeto ocorreu no Palácio de Karnak, com a presença do secretário de Educação, Washington Bandeira, e de um dos sócios da Tron, o humorista Whindersson Nunes.

No pedido de investigação, o MPC-PI alerta para a possibilidade de fraude na contratação, uma vez que a justificativa apresentada pela SEDUC pode ter sido construída para favorecer a empresa. "A conduta pode caracterizar fraude no processo licitatório, conforme o Art. 337-F da Lei 14.133, ao frustrar a livre concorrência para beneficiar a empresa contratada", afirmou o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos no documento.

O pedido de fiscalização foi encaminhado à Diretoria de Fiscalizações e Contratações (DFC) do TCE-PI para análise. Caso sejam confirmadas irregularidades, o contrato poderá ser questionado judicialmente, podendo resultar em penalidades para os responsáveis e até na anulação do acordo.