Câmara aprova marco legal dos bioinsumos; projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida elimina inseguranças jurídicas, especialmente no que diz respeito à produção on farm.

“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto para uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, declarou o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva. Ele destacou ainda que o PL permite a produção coletiva em associações e cooperativas, além do transporte entre propriedades de mesma titularidade.

A produção on farm era um dos principais entraves para a regulamentação. O texto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), dispensa registro para produções destinadas exclusivamente ao uso próprio, sem comercialização, e prevê fiscalização pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Além disso, uma taxa será instituída para financiar o registro dos bioinsumos.

Outro ponto de destaque no projeto é a centralização dos registros no Ministério da Agricultura (Mapa). A Anvisa e o Ibama só participarão do processo em casos que envolvam a introdução de novas bactérias no país. O texto também amplia o prazo de comercialização dos bioinsumos registrados, de dois para cinco anos, incentivando a inovação no setor.

O mercado de bioinsumos, que movimentou entre US$ 13 bilhões e 15 bilhões globalmente em 2023, tem projeções otimistas. Segundo pesquisa apresentada pelo deputado Sergio Souza, o setor deve triplicar de valor até 2032, alcançando US$ 45 bilhões. No Brasil, as vendas já atingiram R$ 5 bilhões na safra 2023/24, gerando mais de 55 mil empregos.

Lideranças do agronegócio celebraram a aprovação do PL. “O produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo inteiro está nessa era”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR). O deputado Bohn Gass (PT-RS) também destacou o impacto ambiental positivo da medida, que incentiva práticas de baixo carbono e amplia mercados para produtos sustentáveis.

A expectativa é que o Senado analise o projeto com agilidade, com possível relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O deputado Sergio Souza espera que o texto seja sancionado ainda em 2024. “Temos um prazo até 27 de dezembro para que o projeto seja sancionado, e acreditamos que ele será fundamental para a transição para uma agricultura de base biológica”, concluiu.