Os beneficiados pelo habeas corpus (HC) estavam presos preventivamente ou em prisão domiciliar enquanto aguardavam julgamento de recursos. Eles haviam sido condenados no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 2023.
De acordo com apuração do g1, a Justiça de Campinas foi informada na última terça-feira (19) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que os alvarás de soltura forem expedidos, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá liberar os presos, caso não haja outras ordens de prisão contra eles.
Entre os beneficiados pelo HC estão homens e mulheres apontados pelo MP-SP como responsáveis por pontos de tráfico de drogas em Campinas. Segundo a investigação, a célula criminosa na cidade era liderada por Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho.
Decisão do STF
Os quinze integrantes da quadrilha foram condenados em primeira instância a penas no regime semiaberto por organização criminosa e associação ao tráfico. O ministro Edson Fachin determinou que, por serem penas mais leves, a lei não permite que eles permaneçam em prisão preventiva ou domiciliar.
“[…] não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado”, declarou Fachin em sua decisão.
Operação Sumidouro
A operação foi deflagrada após o MP-SP reunir provas que apontavam Claudemir como responsável por comandar diversos pontos de tráfico na cidade. Segundo a sentença, a perícia em aparelhos eletrônicos apreendidos revelou grande quantidade de conversas entre os envolvidos, demonstrando o vínculo associativo e a atuação no tráfico de drogas.
Os mandados da operação foram cumpridos em bairros como São Fernando, Jardim Itatiaia, Vila Formosa e Jardim Paranapanema. Durante a ação, os agentes apreenderam 5 milhões de microtubos vazios destinados ao embalo de drogas.
8 de janeiro
A decisão do STF que concedeu habeas corpus aos condenados da Operação Sumidouro, envolvidos com tráfico de drogas e organização criminosa, contrasta com as severas penas aplicadas a alguns dos réus do caso de 8 de janeiro, que, apesar de terem cometido crimes como depredação de patrimônio público, estão sendo condenados a até 17 anos de prisão. Enquanto um grupo ligado ao tráfico de drogas obtém liberdade com base na proporcionalidade da pena, os envolvidos nos atos de vandalismo enfrentam punições mais duras, levantando debates sobre critérios de justiça e equilíbrio nas decisões judiciais no Brasil.
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