Getúlio estatizou – e o Brasil ainda não pagou. A ação mais velha da Justiça

Uma ação que começou na década de 1960 e envolveu a criação da Vale do Rio Doce permanece até hoje sem conclusão. Ela teve início após a estatização da Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia (CBMS), que formou a Vale em 1942. À época, 27 acionistas da CBMS, incluindo o investidor americano Percival Farquhar, deveriam receber uma indenização em ações da nova empresa, mas o pagamento foi adiado.

Em 1964, os acionistas foram convocados para receber as ações prometidas, mas recusaram devido a mudanças no capital social da Vale, o que diluiu o valor de sua participação. Três anos depois, entraram com uma ação contra a União exigindo a indenização prometida, incluindo dividendos e juros. Em 1984, o Supremo Tribunal Federal (STF) transitou a sentença em julgado, mas o processo enfrentou muitos atrasos burocráticos, e ficou arquivado até 15 anos atrás, quando herdeiros retomaram a causa.

A retomada trouxe novos desafios. O processo precisou ser alterado para que os espólios dos acionistas originais fossem substituídos, o que levou mais de uma década. Agora, o processo está na fase de liquidação da sentença, com a Justiça exigindo que a Vale apresente atas de assembleias desde 1942 para cálculo das indenizações devidas.

Estimativas iniciais apontam um valor de R$ 2,8 bilhões para a indenização de todos os autores, embora haja divergências quanto ao valor exato e até a possibilidade de uma perícia independente para sua definição. Carlos Alexandre Pessoa, advogado de cinco famílias envolvidas, acredita que a execução é inevitável, mas não descarta novos atrasos.

Apesar de ser uma das mais longas ações do Brasil, o caso ainda está longe de ser recordista. O processo movido pela Princesa Isabel em 1895, por exemplo, levou 124 anos para ser concluído.