O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento para apurar a legalidade e a razoabilidade da exigência de prova de natação no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para soldado da Polícia Militar do Piauí.
A investigação teve início após uma denúncia apresentada por um candidato à Ouvidoria do Ministério Público. Ele questionou qual seria a justificativa para exigir que os concorrentes saibam nadar e ainda cumpram um tempo específico durante a avaliação.
De acordo com o edital, os candidatos precisam nadar 50 metros em piscina olímpica ou semiolímpica, com tempo máximo de 60 segundos para homens e 70 segundos para mulheres. A prova tem caráter eliminatório.
No despacho que determinou a abertura do procedimento, a promotora de Justiça Denise Costa Aguiar levantou dúvidas sobre a existência de uma relação direta entre a exigência e as atribuições ordinárias de um soldado da Polícia Militar.
A promotoria destacou que as atividades do cargo estão relacionadas principalmente ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, diferentemente de corporações com atuação específica em salvamento aquático, como o Corpo de Bombeiros.
O MP também quer verificar se existe previsão legal específica que autorize a exigência e quais estudos técnicos foram utilizados para estabelecer a natação como uma das etapas do TAF.
Além da necessidade da prova, o Ministério Público pretende saber como foram definidos os índices de 60 segundos para homens e 70 segundos para mulheres.
A promotoria avalia se a Administração Pública realizou estudos prévios, elaborou perfil profissiográfico e apresentou fundamentação técnica capaz de justificar os critérios adotados.
Outro ponto levantado é o possível impacto da exigência sobre a ampla concorrência, considerando que candidatos de diferentes municípios podem ter acesso desigual a piscinas e estruturas adequadas para treinamento de natação.
A Secretaria de Administração do Estado e o Comando-Geral da Polícia Militar foram notificados e terão 10 dias úteis para apresentar informações sobre a base legal da exigência e os estudos que fundamentaram a inclusão da prova.
A Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do concurso, também deverá esclarecer os critérios e a metodologia utilizados na avaliação.
Apesar da investigação, o Ministério Público não determinou, neste momento, a retirada da prova de natação do concurso.
A promotoria deverá analisar as justificativas apresentadas pelos órgãos responsáveis antes de decidir se serão necessárias novas medidas.
A discussão coloca em evidência um dos pontos mais específicos do concurso da PM-PI e levanta uma questão central: até que ponto um teste físico pode ser exigido de um candidato quando não há, de forma evidente, relação direta entre a habilidade avaliada e as atividades rotineiras do cargo?
O Comando-Geral da Polícia Militar foi procurado para se manifestar sobre o procedimento, mas não havia apresentado resposta até a publicação das informações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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