Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X após 39 dias de suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, após 39 dias de suspensão da plataforma. A decisão foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve informar os provedores de internet sobre a medida. Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Anatel “adote as providências necessárias para efetivação da medida”.

Os advogados da plataforma, consultados pela CNN, confirmaram estar cientes da decisão. Segundo Moraes, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”.

Em sua decisão, o ministro declarou: “Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”. A liberação ocorre após a plataforma ter cumprido as ordens do STF, que incluem o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.

A ordem de suspensão do X no Brasil foi emitida por Moraes em 30 de agosto e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF no início de setembro. O bloqueio ocorreu após a plataforma descumprir decisões judiciais e retirar sua representação legal no país. A mudança de postura da empresa se evidenciou em 1º de outubro, quando anunciou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo, solicitando o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central.

As multas que totalizam R$ 28,6 milhões incluem valores referentes a descumprimentos anteriores. Essa quantia é dividida em R$ 10 milhões por dois dias em que a rede social esteve disponível para usuários no Brasil, R$ 18,3 milhões por não cumprimento de decisões de bloqueio de perfis, e R$ 300 mil à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, punida por descumprimento das ordens de bloqueio. O montante de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, e está em uma conta da União como garantia de pagamento.

Moraes impôs condições específicas para o retorno da plataforma, incluindo o cumprimento das decisões do STF para o bloqueio de nove perfis, a designação de um representante legal no Brasil e o pagamento das multas devidas. A suspensão ocorreu devido a reiterados descumprimentos de ordens judiciais, incluindo o uso de contas para disseminar conteúdo antidemocrático e ameaças a autoridades, como a Polícia Federal.

O ministro justificou a medida, afirmando que houve “requisitos legais necessários” para o bloqueio, citando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”. Ele alertou que a rede social estava sendo utilizada para disseminar discursos de ódio e antidemocráticos, especialmente em um período crítico como o das eleições municipais de 2024.