Facções cresceram, o Estado encolheu: as perguntas que o governo Lula não responde

A pergunta que o governo Lula ainda não conseguiu responder sobre o avanço das facções

Existe um fato difícil de ignorar: quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2003, PCC e Comando Vermelho eram organizações criminosas relevantes, mas ainda longe da estrutura nacional e internacional que possuem atualmente.

Naquele período, o poder dessas facções estava concentrado principalmente nos presídios e em determinadas regiões do Sudeste. Hoje, elas disputam fronteiras, controlam rotas internacionais de tráfico, movimentam bilhões de reais, exercem influência em praticamente todos os estados brasileiros e aparecem em investigações conduzidas em diversos países.

A pergunta que muitos brasileiros fazem é simples: como o crime organizado cresceu tanto sem que o Estado brasileiro conseguisse impedir?

Os críticos dos governos petistas enxergam uma coincidência difícil de ignorar. O período de maior expansão das facções criminosas coincide justamente com os anos em que a esquerda ocupou o Palácio do Planalto durante mais tempo.

Mas a controvérsia não se limita ao crescimento das organizações criminosas. Ela alcança também o discurso político.

Uma das declarações mais lembradas pelos adversários de Lula é a que afirma que "o traficante é tão vítima quanto o usuário". A frase foi interpretada por apoiadores como uma análise social sobre as origens da criminalidade e do consumo de drogas. Já os críticos viram nela um exemplo de excessiva complacência com quem integra a cadeia do narcotráfico.

A polêmica reapareceu recentemente quando Lula se referiu a integrantes das facções como "nossos criminosos" ao comentar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Embora defensores do presidente afirmem que a expressão significava apenas "criminosos brasileiros", a declaração provocou forte reação de setores da oposição.

Outro ponto de atrito envolve a posição do governo federal sobre a classificação das facções como grupos terroristas. O governo sustenta que a legislação brasileira reserva o conceito de terrorismo para crimes praticados com motivação política, ideológica ou religiosa. Como PCC e Comando Vermelho teriam finalidade essencialmente econômica, não se enquadrariam nessa definição.

Para os críticos, porém, a explicação não convence. Eles argumentam que organizações capazes de impor medo a comunidades inteiras, expulsar moradores, executar rivais, controlar territórios e desafiar o Estado já produzem efeitos semelhantes aos do terrorismo, independentemente da classificação jurídica adotada.

O debate também alcança o Poder Judiciário. Decisões do STF relacionadas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro foram recebidas por defensores dos direitos humanos como instrumentos para reduzir mortes de inocentes. Em contrapartida, setores da segurança pública e da oposição sustentam que as restrições dificultaram o enfrentamento das facções em áreas sob domínio criminoso.

No Congresso Nacional, as críticas seguem outra direção. Parlamentares e especialistas em segurança frequentemente defendem leis mais rigorosas para sufocar financeiramente as organizações criminosas. Já os críticos do sistema político afirmam que o combate à lavagem de dinheiro avança de forma lenta e insuficiente diante do volume de recursos movimentados pelo crime organizado.

É nesse contexto que surge a grande questão política. Se o governo reconhece o PCC e o Comando Vermelho como ameaças gravíssimas à sociedade brasileira, por que resiste a determinadas medidas defendidas por parte da oposição? E se essas medidas são inadequadas, quais seriam então as alternativas capazes de conter organizações que se tornaram mais ricas, mais armadas e mais influentes do que jamais foram?

O crescimento das facções é um fato. As causas desse crescimento continuam sendo objeto de disputa política. Mas a cobrança da sociedade por respostas concretas aumenta na mesma velocidade com que o crime organizado amplia seu poder dentro e fora do Brasil.