Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que pode mudar a forma como motoristas renovam a carteira de habilitação no país. O texto prevê a renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação ao longo de 12 meses. A proposta foi analisada em comissão mista e agora segue para o Senado.

A regra está vinculada ao cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne motoristas com bom histórico no trânsito. Além da renovação facilitada, quem faz parte do sistema já pode ter acesso a benefícios como descontos em pedágios, seguros, tributos e até estacionamentos. A proposta também prevê, em alguns casos, a renovação sem custos.

Apesar da simplificação, o texto mantém exigências importantes. Exames médicos e avaliações psicológicas continuam obrigatórios para todos os condutores. A diferença é que o valor desses serviços passará a ser padronizado em todo o país, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o principal indicador oficial de inflação.

Relator da medida, o senador Renan Filho defendeu a proposta como uma resposta à burocracia excessiva do modelo atual. Segundo ele, o sistema não conseguiu reduzir acidentes nem ampliar o número de motoristas regularizados. Ainda assim, o texto impõe limites: condutores com 70 anos ou mais ficam fora da renovação automática, e motoristas acima de 50 anos terão restrições quanto ao número de vezes que poderão usar o benefício.