A Câmara Municipal de Teresina só deverá ser formalmente comunicada sobre a decisão que envolve a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) após a conclusão definitiva do processo na Justiça Eleitoral. A medida está condicionada ao trânsito em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de recurso.
Enquanto isso, o caso ainda pode ser analisado em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Por conta dessas fases recursais, o desfecho final do processo pode demorar e se estender até o fim de 2026.
Com esse cenário, a vereadora segue exercendo o mandato normalmente e permanece recebendo sua remuneração. Qualquer alteração na situação do cargo só poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos previstos na Justiça.
A decisão também determina que órgãos como a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado serão notificados apenas ao final do processo. A defesa da parlamentar informou que pretende apresentar recurso dentro do prazo legal.
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