Antonio Vital do Rêgo: o legado de aço de um jurista que transformou resistência em Direito

Antonio Vital do Rêgo inscreveu seu nome na história como um jurista que fez da própria biografia um testemunho da força do Direito diante das tempestades políticas. Cassado pelo regime militar, reintegrado pela democracia e protagonista de momentos decisivos da vida pública brasileira, transformou adversidades em afirmação institucional, atuando como advogado, professor, presidente da OAB-PB e parlamentar comprometido com a ética e as garantias constitucionais. Seu legado não se mede apenas por mandatos ou cargos, mas pela coerência com que defendeu a legalidade, a cidadania e a dignidade da advocacia. Por essa trajetória marcada por firmeza, resistência e compromisso republicano, Antonio Vital do Rêgo ocupa lugar natural na galeria dos Gigantes do Direito do Passado e do Presente do Gazeta Hora1.

Antônio Vital do Rêgo foi daqueles homens públicos que parecem talhados na bigorna da História. Nascido em Campina Grande, herdeiro de uma linhagem política que tinha o peso de um brasão, filho de Veneziano Vital do Rêgo, o Major Veneziano, e sobrinho do ex-governador Argemiro de Figueiredo, ele transformou o sobrenome em compromisso. Se muitos recebem a política como herança, Vital a assumiu como missão, e fez do Direito o seu instrumento de combate, como quem empunha a lei não como ornamento, mas como espada e escudo.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, em 1958, ingressou na vida pública no mesmo ano, elegendo-se deputado estadual pelo PSD. Era jovem, mas falava com a segurança de quem já conhecia os labirintos do poder. Líder do governo Rui Carneiro na Assembleia Legislativa e integrante das comissões de Justiça e Orçamento, revelava cedo o perfil de jurista atento à técnica legislativa e ao equilíbrio fiscal, como um arquiteto que mede cada coluna antes de erguer o edifício.

Em 1962, chegou à Câmara dos Deputados pela UDN. Ali, tornou-se vice-líder da bancada e ganhou fama de tribuno combativo. O plenário era seu palco, e sua palavra, um clarim. No contexto turbulento que antecedeu 1964, posicionou-se com vigor, como muitos de sua geração, acreditando defender a ordem institucional. Mas o destino lhe reservaria uma curva dramática.

Com o Ato Institucional nº 2 e a extinção dos partidos, filiou-se à ARENA e reelegeu-se deputado federal. Ainda assim, a trajetória que parecia alinhada ao novo regime sofreu uma inflexão inesperada. Em 1968, candidatou-se à prefeitura de Campina Grande pelo MDB, partido de oposição. No ano seguinte, veio o golpe mais duro: foi cassado com base no Ato Institucional nº 5, teve os direitos políticos suspensos por dez anos e foi impedido de lecionar Sociologia na universidade. O parlamentar transformou-se, de um dia para o outro, em interdito político.

É nesse momento que o homem se revela maior que o cargo. Após a morte do pai, em 1969, Vital passou a vestir-se apenas de preto. O gesto, que alguns viam como luto filial, ganhou contornos de protesto silencioso contra os que lhe cassaram o mandato. Era como se carregasse no próprio corpo uma faixa permanente de inconformismo, um estandarte de resistência tecido em sobriedade.

Durante o período de afastamento, dedicou-se intensamente à advocacia e ao magistério, mantendo viva a chama do Direito como instrumento de liberdade. Reintegrado à vida pública com a anistia de 1979, voltou à docência na então FURNE, atual Universidade Estadual da Paraíba, e exerceu funções acadêmicas também na USP. Se a política lhe fechara portas, a academia lhe abriu janelas; e por elas ele fez circular ideias sobre cidadania, constitucionalismo e ética pública.

Em 1985, assumiu a presidência da OAB da Paraíba. Ali talvez tenha deixado sua marca mais sólida para o Direito brasileiro. À frente da Ordem, defendeu prerrogativas da advocacia, a independência do Judiciário e a reconstrução das instituições democráticas. Num país que saía lentamente da sombra do autoritarismo, Vital agiu como sentinela das garantias constitucionais, lembrando que o Estado de Direito não é um luxo, mas o alicerce da República.

Eleito deputado federal em 1990 pelo PDT, foi vice-líder do partido e votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment de Fernando Collor. Nesse gesto, reencontrou a coerência com sua própria biografia: se um dia fora cassado por um regime de exceção, agora defendia que um presidente fosse julgado dentro das regras constitucionais. Era a lei, e não a força, que deveria arbitrar os conflitos, como numa balança que só se mantém de pé quando os pratos são equilibrados pela norma.

Ao longo das décadas seguintes, transitou por diferentes legendas e disputas eleitorais, algumas vitoriosas, outras não. Envolveu-se em debates acalorados sobre privatizações, posicionou-se contra a venda da Companhia Energética da Borborema e assumiu secretarias estaduais, como a de Justiça e Cidadania. Sua atuação administrativa foi marcada pela defesa do acesso à Justiça e pela valorização da cidadania como política pública, não como discurso vazio.

Vital também viveu a política como drama familiar e dinástico. Pai de Veneziano Vital do Rêgo e de Vital do Rêgo Filho, viu os filhos trilharem caminhos próprios na vida pública, às vezes convergentes, às vezes divergentes dos seus. A cena de disputas eleitorais em que pai e filho estavam em palanques distintos revela um traço pitoresco e humano: para ele, a política era arena de ideias, não herança automática. Como um velho general que aceita que seus sucessores escolham rotas próprias, mesmo quando discorda delas.

Sua maior contribuição ao Direito brasileiro foi a defesa intransigente das instituições democráticas e das prerrogativas da advocacia num período de reconstrução nacional. Mais que leis específicas, deixou como legado uma postura: a convicção de que o Direito é trincheira contra o arbítrio e ponte para a cidadania. Sua bandeira foi a legalidade; seu lema implícito, a coragem civil.

Antônio Vital do Rêgo faleceu em 2 de fevereiro de 2010, no Recife, deixando uma biografia que mistura luz e sombra, poder e cassação, tribuna e silêncio forçado. Como um carvalho que resiste às tempestades, ele atravessou regimes, disputas e derrotas sem abandonar a crença no papel estruturante do Direito. Na galeria dos “Gigantes do Direito do Passado e do Presente”, seu retrato não é apenas o de um político, mas o de um jurista que transformou o próprio luto em símbolo e fez da lei sua forma mais duradoura de resistência.