Projeto de lei pode dar a motorista de aplicativo direito ao uso do FGTS na compra de veículo

Atualmente, motoristas de aplicativo enfrentam dificuldades na aquisição e troca de seus veículos de trabalho, especialmente quando comparados à categoria dos taxistas, que possuem incentivos. Mas essa situação pode mudar com a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca permitir o uso de até 60% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos ou usados.

Caso aprovado, o projeto poderá beneficiar milhares de motoristas de aplicativos em todo o país. Só a Uber, por exemplo, possui mais de 5 milhões de motoristas e entregadores parceiros que já prestaram serviços na plataforma no Brasil. No Piauí não existem dados sobre os municípios que já oferecem o serviço de transporte por aplicativos. Porém, cerca de 8 mil trabalhadores atuam em Teresina, Piauí.

Detalhes do projeto: quem pode se beneficiar?

O projeto de lei, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), visa oferecer aos motoristas de aplicativo uma nova forma de adquirir veículos, utilizando parte do saldo acumulado no FGTS. Para se qualificar, o trabalhador precisa atender a algumas condições específicas:

• Estar cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses;
• Não possuir veículo registrado em seu nome no momento da solicitação do benefício;
• Comprovar renda compatível com os custos de manutenção do veículo.

O veículo adquirido deverá ser destinado exclusivamente ao transporte de passageiros, e o conselho curador do FGTS será responsável por estabelecer os critérios adicionais para fiscalização e garantir que os recursos sejam utilizados adequadamente.

Benefícios para a Categoria

Essa iniciativa pode ser um divisor de águas para os motoristas de aplicativo, especialmente aqueles que dependem de aluguéis de veículos ou que enfrentam dificuldades para trocar de carro. A possibilidade de utilizar o FGTS proporcionará mais segurança financeira e autonomia, permitindo que os motoristas invistam em seus próprios veículos e ampliem suas oportunidades de renda. Além disso, ao facilitar o acesso a veículos mais novos e em melhores condições, o projeto pode elevar a qualidade dos serviços prestados, beneficiando também os passageiros.

Se aprovado, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças, Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.