ONU barra controle estatal da internet e reforça modelo aberto de governança

A Assembleia Geral da ONU decidiu manter e fortalecer o modelo chamado “multissetorial” de governança da internet. Na prática, isso afasta propostas de controle centralizado por Estados e reafirma que as decisões sobre a rede devem envolver governos, empresas, sociedade civil, comunidade técnica e meio acadêmico.

O texto final, divulgado nesta semana, confirma o modelo criado na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em 2003. A ONU volta a defender uma internet centrada nas pessoas, inclusiva e voltada ao desenvolvimento, deixando claro que nenhum país ou empresa terá poder exclusivo sobre os rumos da rede mundial.

A resolução também condena práticas como o bloqueio da internet para controle político ou social e o uso de tecnologias de vigilância que violem o direito internacional. O documento pede ainda que os Estados evitem medidas que restrinjam o acesso à rede, tratando a conectividade como um direito essencial.

Outro ponto central é a mudança no Fórum de Governança da Internet (IGF), que deixa de ser apenas um encontro anual e passa a funcionar como órgão permanente da ONU. Com isso, os debates sobre direitos digitais, acesso e regulação se tornam contínuos, acompanhando o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas.

Pela primeira vez, a ONU dedicou uma seção inteira à inteligência artificial. O texto reconhece o potencial da IA para impulsionar o desenvolvimento, mas alerta para riscos ainda pouco conhecidos. Entre as diretrizes aprovadas estão o incentivo a modelos de código aberto, maior acesso a dados para reduzir vieses e a ampliação da infraestrutura de computação, para evitar que a tecnologia fique concentrada em poucas potências.