
A Dinamarca, frequentemente citada como exemplo de liberdade e direitos civis, apresentou um projeto de lei que pode tornar ilegal o uso de VPNs para acessar conteúdos de streaming fora do catálogo local ou driblar bloqueios a sites considerados ilegais. A proposta, encabeçada pelo Ministério da Cultura, prevê multas e pode entrar em vigor em julho de 2026. Na prática, o texto abre caminho para punir o usuário final, algo raro até mesmo em países com histórico mais rígido de controle da internet.
VPNs são usadas há anos como ferramenta legítima de segurança digital, proteção de dados e privacidade. Mesmo assim, cerca de 9% dos dinamarqueses já recorreram a esse tipo de serviço para acessar conteúdos estrangeiros, segundo a Câmara de Comércio do país. Com a nova lei, esse comportamento cotidiano passa a ser tratado como infração, colocando milhões de pessoas sob risco de penalização.
A reação de especialistas foi imediata. Para Jesper Lund, presidente da Associação de Política de TI da Dinamarca, o texto tem um tom autoritário e mal delimitado. Ele alerta que a redação é tão ampla que pode inviabilizar o uso legal de VPNs e compara a proposta a práticas de países conhecidos pelo excesso de vigilância estatal, observando que nem mesmo na Rússia o simples uso de VPN é crime.
O projeto se soma a outras iniciativas recentes que ampliam o controle digital no país, como o apoio ao “Chat Control”, que prevê escaneamento de mensagens privadas, e discussões sobre restringir o acesso de menores às redes sociais. O ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, afirma que a intenção não é proibir VPNs, mas combater a pirataria. O problema é simples: quando a lei é vaga e punitiva, quem paga a conta não é o pirata profissional, é o cidadão comum.
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