Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). A votação terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 pela cassação, garantindo a permanência do parlamentar no cargo.

O processo havia sido aberto em 23 de setembro, a partir de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT). O partido acusava Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, ter usado viagens e estadas nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.

Na denúncia, o PT afirmou que o deputado teria se dedicado “de forma reiterada a atacar e difamar as instituições nacionais”, o que, segundo o partido, configuraria comportamento incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União/MG), já havia se manifestado a favor do arquivamento na sessão do dia 8 de outubro, argumentando que as declarações de Eduardo Bolsonaro, ainda que duras e polêmicas, estavam protegidas pela liberdade de expressão e não configuravam quebra de decoro.

Com o arquivamento do processo, Eduardo Bolsonaro não sofrerá qualquer punição e mantém integralmente seu mandato parlamentar. O resultado representa uma vitória política para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinha sendo alvo constante de críticas da oposição.

A decisão também reforça a tendência de o Conselho de Ética evitar punições em casos considerados de natureza política ou opinativa, sobretudo quando envolvem manifestações fora do ambiente legislativo.