Governo cria “malha fina do campo”: ITR vai caçar irregularidades em terras rurais

O governo federal vai transformar a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em uma operação digital rigorosa, semelhante à malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal, o Incra e outros órgãos vinculados anunciaram a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que promete unificar informações sobre propriedades rurais, cruzar dados e identificar divergências automaticamente.

Na prática, o produtor rural terá sua declaração pré-preenchida com dados oficiais, incluindo valores de terra e áreas de preservação. Quem declarar fora dos parâmetros estabelecidos pela Receita terá que comprovar as informações — e, caso não consiga, cairá na malha fina do ITR, com risco de autuação, multas e cobrança adicional.

O objetivo do governo é claro: ampliar a arrecadação e reduzir fraudes, mas também organizar um setor historicamente fragmentado e burocrático. Atualmente, o ITR depende da autodeclaração do proprietário, que define valores de “terra nua” e áreas de produção e preservação. Com o novo sistema, esses dados serão confrontados com registros do CAR, SNCR, Sigef e Cnir, criando um panorama muito mais confiável — e controlável.

No papel, a inovação traz vantagens: menos burocracia para quem estiver regular, maior transparência, segurança jurídica e dados mais precisos para políticas públicas de crédito, reforma agrária e preservação ambiental. O governo projeta que, até 2027, pelo menos 80% das propriedades rurais estejam integradas ao sistema, com áreas georreferenciadas.

Porém, o projeto também provoca apreensão no setor agro. Muitos cadastros são autodeclaratórios e falhos, e divergências podem levar produtores regulares a enfrentar autuações injustas. Pequenos agricultores temem custos adicionais para regularizar imóveis, contratar perícias ou atualizar registros. Há ainda receios de “surpresas fiscais”, desigualdade de impacto entre grandes e pequenos proprietários e excesso de poder nas mãos do fisco.

A criação da “malha fina do campo” evidencia um dilema: modernização e controle rigoroso versus risco de burocracia e injustiça tributária. Se bem implementado, o CIB pode fortalecer políticas fundiárias, ambientais e tributárias. Se mal calibrado, pode transformar o ITR em uma arma de pressão contra quem produz no campo, especialmente os pequenos e médios agricultores.

O setor agro, que movimenta a maior parte da economia rural e alimenta o país, observa atento. A novidade promete eficiência, mas exige dados confiáveis, prazos de adaptação e mecanismos claros de contestação. Do contrário, a promessa de simplificação pode se transformar em pesadelo fiscal.