TJ-PI reduz jornada de técnica de enfermagem para garantir cuidado à filha com TEA e esquizofrenia

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a redução em 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial, para uma técnica de enfermagem do município de Joaquim Pires, mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e esquizofrenia. A decisão, da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, visa assegurar o acompanhamento terapêutico adequado à filha, após pedidos administrativos negados pela prefeitura.

Com o apoio jurídico do Sindicato dos Enfermeiros (SENATEPI), a servidora pública recorreu à Justiça, que fundamentou a sentença em leis de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. O advogado Murilo Veloso destacou que o caso envolve não só os direitos trabalhistas, mas também a dignidade e a proteção integral da criança.

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que garantiu a redução em 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial, para uma técnica de enfermagem mãe atípica, é um marco que deve servir de reflexão para toda a sociedade. Esta mãe, que enfrenta a tarefa desafiadora de cuidar de uma filha com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e esquizofrenia, mostra na prática a dura realidade de muitas mulheres que conciliam o cuidado intensivo dos filhos com a necessidade de trabalhar para garantir o sustento da família.

Ser mãe de uma criança com necessidades especiais já é uma responsabilidade enorme: significa lidar com os desafios diários de garantir um acompanhamento terapêutico constante, dedicar tempo e atenção redobrada, muitas vezes enfrentando jornadas de trabalho exaustivas e inflexíveis.

O direito conquistado por essa técnica de enfermagem não pode ser visto como um privilégio isolado, mas sim como um exemplo claro do que deveria ser uma política pública estendida a todas as mães que precisam garantir o cuidado especial de seus filhos e, ao mesmo tempo, lutar para manter a estabilidade financeira da família. A redução da carga horária sem redução salarial não é apenas uma medida de justiça trabalhista, é um reconhecimento da dignidade humana e do direito à proteção integral da criança.

Infelizmente, muitas mulheres nessa condição ainda enfrentam o descaso, a falta de compreensão e políticas públicas insuficientes. O caso da servidora pública de Joaquim Pires, que teve seu pedido negado administrativamente e só conquistou esse direito após recorrer à Justiça, mostra que ainda há muito a ser feito para garantir que esses direitos sejam de fato acessíveis e garantidos.

Essa decisão deveria servir de alerta para gestores públicos, empregadores e para toda a sociedade: cuidar de uma criança, especialmente com necessidades especiais, é uma tarefa que exige tempo e apoio real. E as mães que acumulam essas responsabilidades merecem respeito, reconhecimento e políticas efetivas que lhes permitam exercer seu papel sem o peso da sobrecarga.

Reduzir a jornada de trabalho dessas mulheres é um passo fundamental para garantir não só o bem-estar das mães e seus filhos, mas também para construir uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Esse direito deve ser assegurado a todas as mães que vivem essa realidade — pois cuidar é um ato de amor que deve ser valorizado e apoiado, não um fardo que se soma à luta pela sobrevivência.