A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o videomonitoramento durante corridas realizadas por aplicativos em todo o Brasil. A proposta busca aumentar a segurança de motoristas e passageiros, permitindo o uso de câmeras fixas nos veículos ou das câmeras dos próprios celulares.
O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), transferindo aos municípios a responsabilidade pela fiscalização. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo para tornar a medida mais viável, evitando exigências consideradas de difícil aplicação, como o reconhecimento facial diário dos condutores.
A ideia é que ajustes nos aplicativos permitam que o próprio celular do motorista funcione como ferramenta de monitoramento, o que diminuiria custos e facilitarias a adesão à medida.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
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