O senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-secretário especial da Previdência e Trabalho, criticou duramente as emendas apresentadas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) à Medida Provisória 871/2019, alegando que tais alterações contribuíram para o maior escândalo de fraudes na história do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A MP 871/2019, proposta durante o governo Bolsonaro, visava implementar medidas para coibir fraudes na concessão de benefícios previdenciários. No entanto, recebeu 577 emendas de deputados e senadores, sendo 253 (44% do total) apresentadas por parlamentares do PT. Muitas dessas emendas buscavam flexibilizar os mecanismos de controle e fiscalização propostos na medida original.
Entre as alterações propostas, destacam-se:
Emenda 58, do deputado Carlos Veras (PT/PE), que propunha suprimir dispositivos que restringiam a atuação de sindicatos na comprovação de tempo de serviço rural.
Emenda 296, do deputado Valmir Assunção (PT/BA), que sugeria mudanças nos critérios de fiscalização e controle dos benefícios.
Emenda 455, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que buscava alterar dispositivos relacionados à análise de benefícios com indícios de irregularidade.
Essas emendas, segundo Marinho, enfraqueceram os dispositivos antifraude da MP, permitindo que entidades de fachada, em conluio com servidores públicos, realizassem descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema criminoso envolvendo entidades de fachada e servidores do INSS, responsável por descontos não autorizados em benefícios previdenciários. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de aposentados em todo o país.
O senador Marinho destaca que, embora o esquema tenha se intensificado nos últimos anos, suas raízes estão nas alterações legislativas que fragilizaram os mecanismos de controle e fiscalização do INSS.
As denúncias de Marinho reacenderam o debate sobre a responsabilidade de parlamentares nas alterações que facilitaram as fraudes. Enquanto o PT alega que as emendas buscavam proteger os direitos dos trabalhadores, críticos apontam que tais mudanças abriram brechas para a atuação de organizações criminosas dentro do sistema previdenciário.
O escândalo reforça a necessidade de uma revisão nas políticas de concessão de benefícios e na atuação de entidades representativas, visando garantir a integridade do sistema previdenciário e proteger os direitos dos beneficiários.
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