Câmara de Teresina rejeita projeto que proibia flanelinhas

O plenário da Câmara Municipal de Teresina decidiu, na manhã desta terça-feira (29), arquivar o projeto de lei que pretendia proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, os chamados flanelinhas, em vias e logradouros públicos da capital. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Segurança e, por maioria, os vereadores optaram por encerrar a tramitação do texto.

O projeto justificava a proibição ao apontar que a “imposição do serviço sem consentimento” caracterizaria uma espécie de “cobrança forçada”, gerando intimidação, extorsão e constrangimento à população. No entanto, o relator da matéria, vereador Roncalin (PRD), defendeu a regulamentação da atividade em vez da proibição. Segundo ele, o ideal seria implementar medidas como cadastro atualizado dos trabalhadores, crachás de identificação, delimitação de áreas de atuação, taxa máxima de cobrança e um canal de denúncias para a população.

“Não fomos a favor da proibição, fomos a favor da regulamentação dos flanelinhas em Teresina. Nosso interesse era criar um sistema que trouxesse mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para a população”, explicou Roncalin, destacando que a capital possui centenas de pessoas que atuam como guardadores de veículos de forma informal e dependem da atividade para sobreviver.

Por outro lado, o autor do projeto, vereador Petrus Evelyn (PP), lamentou a derrubada da proposta e criticou o parecer da Comissão de Segurança. “A comissão analisou tudo, menos segurança pública. O projeto era voltado para proteger principalmente os mais vulneráveis, como mulheres sozinhas, mães e idosos, que muitas vezes são vítimas de intimidação”, afirmou o parlamentar, demonstrando frustração com a decisão da Casa.