Pacto pela Ordem: Governo endurece leis para fortalecer segurança pública no Piauí

Depois de o crime organizado se infiltrar nas entranhas do Estado, de Cristalândia, no extremo Sul ao litoral piauiense, nos últimos 20 anos, o governo do Estado decidiu finalmente reagir. A escalada da violência e da criminalidade tornou evidente que, sem uma legislação mais eficiente, o trabalho das forças de segurança se torna inócuo, um simples enxugar de gêlo. Atualmente, muitas leis possuem penas brandas e não garantem a permanência dos criminosos na cadeia, o que resulta em um ciclo vicioso contínuo de crimes e impunidade. Por isso, o governo estadual apresentou um pacote de medidas para endurecer a repressão ao crime e fortalecer a ação policial dentro da legalidade.

O primeiro passo será a aprovação de novas leis na Assembleia Legislativa, além da revisão de normas existentes para ampliar o rigor das penas. Também serão editados decretos e portarias do Executivo com o objetivo de aprimorar a atuação das forças de segurança. O pacote de leis, denominado Pacto pela Ordem, busca consolidar um arcabouço jurídico mais rígido para enfrentar a criminalidade, dificultando a reincidência de criminosos e assegurando que aqueles que cometem delitos graves permaneçam presos.

Rafael Fonteles apresenta projetos de lei para fortalecer segurança pública

Os 16 projetos de lei apresentados pelo governo integram o Pacto pela Ordem.

O governador Rafael Fonteles (PT) e o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, apresentaram, na manhã desta segunda-feira (24), projetos de lei voltados ao endurecimento das normas contra a criminalidade violenta. O pacote foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e integra o conjunto de ações do Pactos pelo Piauí, que contempla projetos para o desenvolvimento do Estado.

“Estamos encaminhando agora projetos de lei para garantir mais segurança pública. Esse pacto é um chamado às entidades e à sociedade civil para que endureçamos ainda mais a repressão à criminalidade, garantindo mais segurança e paz social. O secretário Chico Lucas elencou dezesseis projetos de lei, além de outras medidas que dependem de decretos e portarias, para garantir a prisão dos criminosos e a redução dos indicadores de violência”, declarou o governador Rafael Fonteles.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o pacote busca endurecer as normas contra a criminalidade violenta. Uma criminalidade que se alastrou de forma assustadora nos bairros da capital e pela maioria dos 224 municípios piauiense.

“O objetivo é mostrar que a segurança pública é dever do Estado, mas também uma responsabilidade de todos. Precisamos atualizar e fortalecer a legislação, endurecendo as penas e ampliando a eficácia das ações policiais. Isso inclui medidas como a possibilidade de encarceramento imediato de quem descumprir medidas cautelares, além do perdimento de bens de criminosos e maior rigor no combate ao crime organizado”, esclareceu.

Chico Lucas enfatizou que a segurança no trânsito também é parte fundamental no combate à criminalidade. Isso tendo em vista que veículos são frequentemente usados na prática de crimes.

Crimes de trânsito

“A segurança no trânsito faz parte do enfrentamento à criminalidade violenta. Não há crime sem mobilidade, sem carro, sem moto. Vamos intensificar a fiscalização e tornar mais rígidas as penalidades para quem utiliza veículos de forma ilegal. Além disso, esclarecemos que motos não poderão ser apreendidas apenas por débitos tributários. No entanto, veículos usados para rachas, manobras perigosas ou com sinais de adulteração serão apreendidos, e os responsáveis serão punidos”, afirmou o secretário.

Tramitação na Alepi

O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Alepi, destacou que os projetos de lei serão apreciados com prioridade.

“Estamos garantindo a maior celeridade possível à tramitação dos projetos que chegam à Casa, para que sejam discutidos e aprovados rapidamente”, disse.

Organizado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e Secretaria do Governo (Segov), com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o evento Pactos pelo Piauí segue até quarta-feira (24).

O Estado não pode esquecer sua competência e dever constitucional de garantir a segurança pública ao cidadão. Embora a sociedade possa e deva colaborar, seja denunciando crimes ou até mesmo dando voz de prisão em casos de flagrante, a responsabilidade pela segurança não pode ser terceirizada. O governo precisa assumir integralmente seu papel, investindo em políticas eficazes, no fortalecimento das forças de segurança e na criação de leis mais rígidas para combater a criminalidade. Segurança pública não é uma opção, mas uma obrigação do Estado, que deve garantir a ordem e a proteção da população com firmeza e eficiência.